Ato Declaratório NAF/DIFIT nº 20 de 27/05/2009

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 29 mai 2009

Credencia técnico da empresa LED LABORATÓRIO ELETRÔNICO DIGITAL LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

O CHEFE DO NÚCLEO DE AUTOMAÇÃO FISCAL, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do Processo 047.000.093/2000,

Resolve:

CREDENCIAR a empresa LED LABORATÓRIO ELETRÔNICO DIGITAL LTDA estabelecida na QNA 54 - LOTE 01 - LOJA 06 - TAGUATINGA/DF, inscrita no CNPJ/MF nº 26.944.884/0003-98 e no CF/DF nº 07.361.613/002-90, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca BEMATECH, por intermédio do seguinte técnico habilitado pelo fabricante para os modelos dos equipamentos abaixo especificados.

Técnico:

Francisco Lopes Sobrinho, CPF 693.039.911-68, RG 1.710.799 SSP/DF.

Equipamentos especificados nas seguintes formas:

TIPO, MODELO, ATO DE HOMOLOGAÇÃO E CÓDIGO SITAF.

ECF-IF, MP-20 FI, 65/97, 02.01.01C;

ECF-IF, MP-20 FI R, 66/97, 02.01.06A;

ECF-IF, MP-40 FI, 63/98, 02.01.07B;

ECF-IF, MP-20 FI II, TDF 13/06, 02.01.04F;

ECF-IF, MP-20 FI II R, 07/01, 02.01.05B;

ECF-IF, MP-40 FI II, 06/01, 02.01.08C;

ECF-IF, MP-2000 TH FI, TDF 12/05, 02.01.12D;

ECF-IF, MP-6000 TH FI, TDF 13/05, 02.01.13D;

ECF-IF, MP-2100 TH FI, TDF 10/06, 02.01.14A;

ECF IF, MP-3000 TH FI, TDF 01/07, 02.01.15A;

ECF-IF, MP-4000 TH FI, TDF 09/08, 02.01.16A;

ECF-IF, MP-7000 TH FI, TDF 01/08, 02.01.17A.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA