Ato Declaratório AGEFIS nº 2 DE 12/01/2015
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 20 jan 2015
Declaram valores atualizados da Instrução Normativa nº 53, de 07 de fevereiro de 2012, para o exercício de 2015.
O Coordenador de Receita, da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, no uso das atribuições regimentais e tendo em vista a Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, e a Portaria nº 263, de 11 de dezembro de 2014,
Declara:
Art. 1º Atualização dos valores das tabelas de preços quando da avaliação de gastos realizados com demolição, apreensão, remoção, transporte e custódia de materiais apreendidos para depósito desta Agência.
ANEXO I
TABELA DE PREÇOS DE VEÍCULOS
| VEÍCULOS | VALOR DO KM RODADO (R$) | VALOR DA HORA PARADA (R$) |
| CAMINHÃO BASCULANTE TOCO | 2,28 | 0,00 |
| CAMINHÃO BASCULANTE TRUCADO | 3,04 | 0,00 |
| CAMINHÃO CARROCERIA TOCO | 2,13 | 0,00 |
| CAMINHÃO CARROCERIA 3/4 | 1,50 | 0,00 |
| CAMINHÃO CARROCERIA TRUCADO | 2,54 | 0,00 |
| CAMINHÃO MUNCK TOCO | 2,91 | 29,35 |
| CAMINHÃO MUNCK TRUCADO | 3,33 | 33,49 |
| CAMINHÃO PIPA 8.000 LITROS | 2,40 | 0,00 |
| CAMINHÃO PIPA 12.000 LITROS | 2,75 | 0,00 |
| CARRETA PRANCHA | 4,07 | 0,00 |
| ÔNIBUS | 2,80 | 0,00 |
| VAN | 2,37 | 0,00 |
| GOL | 0,75 | 0,00 |
| KOMBI | 1,05 | 0,00 |
| PICKUP | 1,06 | 0,00 |
ANEXO II
TABELA DE PREÇOS DE EQUIPAMENTOS
| EQUIPAMENTOS | VALOR DA HORA TRABALHADA (R$) | VALOR DA HORA PARADA (R$) |
| CAMINHÃO DESOBSTRUIDOR | 102,49 | 25,22 |
| PÁ CARREGADEIRA COM POTÊNCIA ACIMA DE 135 HP | 112,03 | 37,17 |
| PÁ CARREGADEIRA COM POTÊNCIA DE 105 A 135 HP | 101,15 | 36,08 |
| MOTONIVELADORA COM POTÊNCIA ATÉ 145 HP | 126,21 | 49,98 |
| MOTONIVELADORA COM POTÊNCIA ACIMA DE 145 HP | 137,76 | 53,54 |
| RETROESCAVADEIRA | 78,72 | 32,10 |
| ROLO COMPACTADOR 7 TONELADAS | 77,07 | 31,54 |
| ROLO COMPACTADOR 9,5 TONELADAS | 92,62 | 58,28 |
| TRATOR AGRÍCOLA, COM IMPLEMENTO, COM POTÊNCIA CMAIROMACIMA DE 51 HP | 51,84 | 16,99 |
| TRATOR ESTEIRA | 138,06 | 54,48 |
| ESCAVADEIRA HIDRÁULICA | 169,38 | 76,31 |
| GUINDASTE 30 TONELADAS | 348,89 | 174,41 |
| GUINDASTE 60 TONELADAS | 697,77 | 348,88 |
ANEXO III (*)
TABELA DE PREÇOS DE MÃO-DE-OBRA
| TRABALHADOR | VALOR DA HORA TRABALHADA (R$) |
| AUDITOR E AUDITOR FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS | 112,18 |
| FISCAL DE ATIV. DE LIMPEZA URBANA | 44,29 |
| ENCARREGADO OPERACIONAL | 21,40 |
| APOIO OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS | 21,40 |
| GERENTE DE EQUIPE | 129,65 |
ANEXO IV
TABELA DE PREÇOS DE DEPÓSITO
| ÁREA OCUPADA | TAXA DE PERMANÊNCIA (R$) |
| METRO QUADRADO, OU FRAÇÃO, POR DIA, OU FRAÇÃO | 6,93 |
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.
MARCELO BATISTA GOMES