Ato Declaratório AGEFIS nº 2 DE 07/01/2013
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 08 jan 2013
Declaram valores atualizados da Instrução Normativa nº 004, de 09 de março de 2009, para o exercício de 2013.
O Coordenador de Receita, da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, no uso das atribuições regimentais e tendo em vista a Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, e a Portaria nº 202 de 12 de dezembro de 2012,
Declara:
Art. 1º. Atualização dos valores das tabelas de preços quando da avaliação de gastos realizados com demolição, apreensão, remoção, transporte e custódia de materiais apreendidos para depósito desta Agência.
ANEXO I
TABELA DE PREÇOS DE VEÍCULOS
|
VEÍCULOS |
VALOR DO KM RODADO (R$) |
VALOR DA HORA PARADA (R$) |
|
CAMINHÃO BASCULANTE TOCO |
2,03 |
0,00 |
|
CAMINHÃO BASCULANTE TRUCADO |
2,71 |
0,00 |
|
CAMINHÃO CARROCERIA TOCO |
1,90 |
0,00 |
|
CAMINHÃO CARROCERIA 3/4 |
1,34 |
0,00 |
|
CAMINHÃO CARROCERIA TRUCADO |
2,27 |
0,00 |
|
CAMINHÃO MUNCK TOCO |
2,60 |
26,15 |
|
CAMINHÃO MUNCK TRUCADO |
2,97 |
29,84 |
|
CAMINHÃO PIPA 8.000 LITROS |
2,15 |
0,00 |
|
CAMINHÃO PIPA 12.000 LITROS |
2,46 |
0,00 |
|
CARRETA PRANCHA |
3,63 |
0,00 |
|
ÔNIBUS |
2,50 |
0,00 |
|
VAN |
2,12 |
0,00 |
|
GOL |
0,68 |
0,00 |
|
KOMBI |
0,94 |
0,00 |
|
PICKUP |
0,95 |
0,00 |
ANEXO II
TABELA DE PREÇOS DE EQUIPAMENTOS
|
EQUIPAMENTOS |
VALOR DA HORA TRABALHADA (R$) |
VALOR DA HORA PARADA (R$) |
|
CAMINHÃO DESOBSTRUIDOR |
91,30 |
22,47 |
|
PÁ CARREGADEIRA COM POTÊNCIA ACIMA DE 135 HP |
99,80 |
33,12 |
|
PÁ CARREGADEIRA COM POTÊNCIA DE 105 A 135 HP |
90,11 |
32,14 |
|
MOTONIVELADORA COM POTÊNCIA ATÉ 145 HP |
112,43 |
44,52 |
|
MOTONIVELADORA COM POTÊNCIA ACIMA DE 145 HP |
122,72 |
47,69 |
|
RETROESCAVADEIRA |
70,32 |
28,60 |
|
ROLO COMPACTADOR 7 TONELADAS |
68,65 |
28,11 |
|
ROLO COMPACTADOR 9,5 TONELADAS |
82,51 |
51,92 |
|
TRATOR AGRÍCOLA, COM IMPLEMENTO, COM POTÊNCIA ACIMA DE 51 HP |
46,18 |
15,14 |
|
TRATOR ESTEIRA |
122,98 |
48,54 |
|
ESCAVADEIRA HIDRÁULICA |
150,89 |
67,98 |
|
GUINDASTE 30 TONELADAS |
310,78 |
155,37 |
|
GUINDASTE 60 TONELADAS |
621,55 |
310,77 |
ANEXO III
TABELA DE PREÇOS DE MÃO-DE-OBRA
|
TRABALHADOR |
VALOR DA HORA TRABALHADA (R$) |
|
ENCARREGADO OPERACIONAL |
5,56 |
|
APOIO OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS |
4,25 |
|
SUPERVISOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO |
53,60 |
|
AGENTE FISCAL |
46,46 |
ANEXO IV
TABELA DE PREÇOS DE DEPÓSITO
|
ÁREA OCUPADA |
TAXA DE PERMANÊNCIA (R$) |
|
METRO QUADRADO, OU FRAÇÃO, POR DIA, OU FRAÇÃO |
6,18 |
Art. 2º. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.
PAULA CRISTINA ALVES SAMPAIO