Ato Declaratório AGEFIS nº 2 de 18/01/2011
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 19 jan 2011
Declaram valores atualizados da Instrução Normativa nº 4, de 09 de março de 2009, para o exercício de 2011.
O Coordenador de Receita, da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, no uso das atribuições regimentais e tendo em vista a Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, e a Portaria nº 286, de 16 de dezembro de 2010,
Declara:
Art. 1º Atualização dos valores das tabelas de preços quando da avaliação de gastos realizados com demolição, apreensão, remoção, transporte e custódia de materiais apreendidos para depósito desta Agência.
ANEXO I
TABELA DE PREÇOS DE VEÍCULOS
| VEÍCULOS | VALOR DO KM RODADO (R$) | VALOR DA HORA PARADA (R$) |
| CAMINHÃO BASCULANTE TOCO | 1,81 | 0,00 |
| CAMINHÃO BASCULANTE TRUCADO | 2,42 | 0,00 |
| CAMINHÃO CARROCERIA TOCO | 1,70 | 0,00 |
| CAMINHÃO CARROCERIA 3/4 | 1,20 | 0,00 |
| CAMINHÃO CARROCERIA TRUCADO | 2,03 | 0,00 |
| CAMINHÃO MUNK TOCO | 2,32 | 23,25 |
| CAMINHÃO MUNK TRUCADO | 2,65 | 26,54 |
| CAMINHÃO PIPA 8.000 LITROS | 1,92 | 0,00 |
| CAMINHÃO PIPA 12.000 LITROS | 2,20 | 0,00 |
| CARRETA PRANCHA | 3,24 | 0,00 |
| ÔNIBUS | 2,23 | 0,00 |
| VAN | 1,90 | 0,00 |
| GOL | 0,62 | 0,00 |
| KOMBI | 0,84 | 0,00 |
| PICKUP | 0,85 | 0,00 |
ANEXO II
TABELA DE PREÇOS DE EQUIPAMENTOS
| EQUIPAMENTOS | VALOR DA HORA TRABALHADA (R$) | VALOR DA HORA PARADA (R$) |
| CAMINHÃO DESOBSTRUIDOR | 81,17 | 19,98 |
| PÁ CARREGADEORA COM POTÊNCIA ACIMA DE 135 HP | 88,72 | 29,45 |
| PÁ CARREGADEIRA COM POTÊNCIA DE 105 A 135 HP | 80,11 | 28,58 |
| MOTONIVELADORA COM POTÊNCIA ATÉ 145 HP | 99,95 | 39,58 |
| MOTONIVELADORA COM POTÊNCIA ACIMA DE 145 HP | 109,09 | 42,40 |
| RETROESCAVADEIRA | 62,52 | 25,44 |
| ROLO COMPACTADOR 7 TONELADAS | 61,03 | 24,99 |
| ROLO COMPACTADOR 9,5 TONELADAS | 73,35 | 46,16 |
| TRATOR AGRÍCOLA, COM IMPLEMENTO, COM POTÊNCIA ACIMA DE 51 HP | 41,06 | 13,46 |
| TRATOR ESTEIRA | 109,33 | 43,15 |
| ESCAVADEIRA HIDRÁULICA | 134,14 | 60,44 |
| GUINDASTE 30 TONELADAS | 276,25 | 138,12 |
| GUINDASTE 60 TONELADAS | 552,51 | 276,25 |
ANEXO III
TABELA DE PREÇOS DE MÃO-DE-OBRA
| TRABALHADOR | VALOR DA HORA TRABALHADA (R$) |
| ENCARREGADO OPERACIONAL | 4,95 |
| APOIO OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS | 3,79 |
| SUPERVISOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO | 47,65 |
| AGENTE FISCAL | 41,31 |
ANEXO IV
TABELA DE PREÇOS DE DEPÓSITO
| ÁREA OCUPADA | TAXA DE PERMANÊNCIA (R$) |
| METRO QUADRADO, OU FRAÇÃO, POR DIA, OU FRAÇÃO | 5,51 |
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor a contar de 1º de janeiro de 2011.
PAULA CRISTINA ALVES SAMPAIO