Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 2 de 25/01/2010
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 10 fev 2010
Credencia técnicos da empresa LED LABORATORIO ELETRONICO DIGITAL LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.
O Chefe do Núcleo de Automação Fiscal, da Diretoria de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do processo nº 040.003.583/2003,
Resolve:
CREDENCIAR a empresa LED LABORATORIO ELETRONICO DIGITAL LTDA estabelecida no QNJ 02 lote 01 loja 02 Taguatinga Norte-BRASÍLIA-DF inscrita no CNPJ/MF nº 26944884000398 e no CF/DF nº 0736161300290, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca DARUMA, por intermédio dos seguintes técnicos habilitado pelo fabricante para o modelo do equipamento abaixo especificado. Técnicos: Jorge Henrique M. dos Santos, CPF 331761081-68, RG 1355312 SSP/GO.
Equipamento especificado na seguinte forma:
TIPO, MODELO E ATO DE HOMOLOGAÇÃO, para toda versão de software básico.
ECF-IF, FS2000 TDF04/07;
ECF-IF, FS2100T PTA08/05;
ECF-IF, FS2100T TDF27/08;
ECF-IF, PRINT PLUS-FS318, 1.20 4845 PTA04/05, 20-01-20B;
ECF-IF, PRINT PLUS-FS318, 1.20 4845 PTA04/05;
ECF-PDV, FS 420, DF03 TDF07/05;
ECF-IF, PRINT PLUS-FS345 TDF05/07;
ECF-IF, FS600 TDF14/05; ECF-IF, FS600 TDF26/08;
ECF-IF, FS 700H, TDF25/08; ECF-IF, FS 700L, TDF19/08;
ECF-IF, FS 700M TDF24/08;
JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA