Ato Declaratório DIRAR nº 2 de 18/03/2008
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 19 mar 2008
Credencia contribuintes para emissão de Nfe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005.
O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento na cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 07/2005 declara:
1) O contribuinte abaixo relacionado fica credenciado para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NFe, com vigência a partir de 01/04/2008;
2) O presente credenciamento não dispensa o contribuinte de executar os testes e procedimentos necessários à habilitação para emissão da Nfe;
3) Fica o contribuinte ora credenciado autorizado a requerer o Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS, para fins de emissão do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica - DANFE em contingência, dispensados o Regime Especial e a Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, nos termos da cláusula décima sétima-A, II, do Ajuste SINIEF 07/2005. Relação de Contribuintes:
RAZÃO SOCIAL/NOME; CF/DF; CNPJ:
1) SHELL BRASIL S/A; 0730424700278; 33453598005435.
ROSSINI DIAS DE SOUZA