Ato Declaratório CAT nº 2 de 24/06/2005

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 28 jun 2005

Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente ao mês de abril de 2005, conforme estabelecido no § 1º do Decreto 18.254, de 30 de março de 2005.

O Coordenador de Tributação e Assessoria Técnica, no uso de suas atribuições, e considerando:

O disposto no § 1º do art. 1º do Decreto nº 18.154, de 30 de março de 2005;

e a informação constante do memorando nº 061/2005 da SUSCOMEX,

DECLARA:

Art. 1º Para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária de que trata o art. 1º do Decreto nº 18.154, de 30 de março de 2005, o valor do ICMS, por quilograma (Kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, é o constante da tabela abaixo:

TIPO
VALORES DO ICMS
 
TOTAL
OP. PRÓPRIA 40%
RETIDO ST 60%
Por kg
0,1926
0,0770
0,1155
Por saco
9,63
3,8520
5,7780

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Coordenadoria de Tributação e Assessoria Técnica, em Natal, 24 de junho de 2005.

João Flávio S. Medeiros Coordenador - CAT