Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 19 de 24/03/2010

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 29 mar 2010

Credencia técnicos da empresa RC AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

O Chefe do Núcleo de Automação Fiscal, da Diretoria de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do processo 127.004615/2008,

Resolve:

CREDENCIAR a empresa RC AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA estabelecida no SHCN CL QDA 115 BL D NR 50 SL 101 - ASA NORTE - BRASILIA - DF, inscrita no CNPJ/MF nº 05.894.006/0001-73, e no CF/DF nº 07.448.919/001-83, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca DARUMA, por intermédio dos seguintes técnicos habilitados pelo fabricante para o modelo do equipamento abaixo especificado.

Técnicos: Ronald Geovane dos Santos, CPF 474.561.913-87, RG 1.322.854 SSP/MA.

Equipamento especificado na seguinte forma:

TIPO, MODELO E ATO DE HOMOLOGAÇÃO, para toda versão de software básico.

ECF-IF FS 700H TDF25/08;

ECF-IF FS 700L TDF19/08;

ECF-IF FS 700M TDF24/08.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA