Ato Declaratório NAF/DIFIT nº 19 de 20/05/2009

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 26 mai 2009

Credencia técnico da empresa CUPOM AUTOMACÃO COMERCIAL LTDA. para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

O CHEFE DO NÚCLEO DE AUTOMAÇÃO FISCAL, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do Processo nº 040.001.362/2003,

Resolve:

CREDENCIAR a empresa CUPOM AUTOMACAO COMERCIAL LTDA. estabelecida na QNN 20 CONJ P LT 28-A, CEILÂNDIA-DF inscrita no CNPJ/MF nº 05.234.480/0001-79 e no CF/DF nº 07.437.880/001-26, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca SWEDA, por intermédio do seguinte técnico habilitado pelo fabricante para os modelos dos equipamentos a seguir especificados.

Técnico: Edson Muniz de Oliveira, CPF 497.721.474-91, RG 1.298.606 SSP/DF.

Equipamentos especificados nas seguintes formas:

TIPO, MODELO, ATO DE HOMOLOGAÇÃO E CÓDIGO

SITAF. ECF IF, IF ST 120, TDF 08/09, 21.01.18B;

ECF IF, IF ST 200, TDF 06/09, 21.01.19B;

ECF IF, IF ST 2000, TDF 15/07, 21.01.20A;

ECF IF, IF ST 2500, TDF 12/08, 21.01.21A.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA