Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 18 de 06/04/2010
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 08 abr 2010
Credencia técnico da empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.
O Chefe do Núcleo de Automação Fiscal, da Diretoria de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do processo 125.001.083/2006,
Resolve:
1. Credenciar a empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC estabelecida no SETOR COMERCIAL SUL - QUADRA 01 - BLOCO F - Nº 30 - 11º ANDAR ASA SUL - BRASÍLIA-DF, inscrita no CNPJ/MF nº 54.526.082/0058-77 e no CF/DF nº 07.348.410/003-94, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca ITAUTEC, por intermédio dos seguintes técnicos habilitados pelo fabricante para o modelo do equipamento abaixo especificado.
Técnico: IVANDRO BEZERRA DE SOUZA, CPF 620.570.811-68, RG 1.509.960 SSP/DF; ROSELITO LEAL DA SILVA, CPF 505.425.751-91, RG 1.107.909 SSP/DF; ÉLCIO CÂNDIDO JÚNIOR, CPF 065.638.238-40, RG 17.640.980 SSP/SP.
Equipamento especificado na seguinte forma:
TIPO, MODELO E ATO DE HOMOLOGAÇÃO, para toda versão de software básico.
ECF-IF INFOWAY 1E T2 TDF 21/09;
ECF-IF KUBUS 1EF, TDF 22/09;
ECF-IF QW PRINTER 6000 MT2, TDF 23/09.
JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA