Ato Declaratório NAF/DIFIT nº 18 de 17/04/2009

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 20 abr 2009

Credencia técnico da empresa BERNADETE TOZETTI ME para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

O CHEFE DO NÚCLEO DE AUTOMAÇÃO FISCAL, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10.09.2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30.12.1997, bem como pelo que consta do Processo nº 042.009.684/2007,

Resolve:

CREDENCIAR a empresa BERNADETE TOZETTI ME estabelecida no QNE QD 14 LT 10 - TAGUATINGA/DF, inscrita no CNPJ/MF nº 07.765.424/0001-96, e no CF/DF nº 07.474.124/001-04, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca BEMATECH, por intermédio do seguinte técnico habilitado pelo fabricante para o modelo do equipamento abaixo especificado. Técnico: Eliane Maria da Silva, CPF 986.229.781-68, RG 2.119.440 SSP/DF. Equipamentos especificados nas seguintes formas: TIPO, MODELO, ATO DE HOMOLOGAÇÃO E CÓDIGO SITAF. ECF-IF, MP 20 FI, 65/97, 02.01.01C; ECF-IF, MP 20 FI R, 66/97, 02-01-06A; ECF-IF, MP 40 FI, 63/98, 02.01.07B; ECF-IF, MP 20 FI II, TDF 13/06, 02.01.04F; ECFIF, MP 20 FI II R, 07/01, 02.01.05B; ECF-IF, MP 40 FI II, 06/01, 02.01.08B; ECF-IF, MP 2100 TH FI, TDF 010/06, 02.01.14A; ECF-IF, MP 3000 TH FI, TDF 001/07, 02.01.15A; ECF-IF, MP 4000 TH FI, TDF 009/08, 02.01.16A; ECF-IF, MP 7000 TH FI, TDF 001/08, 02.01.17A.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA