Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 17 de 17/04/2009
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 20 abr 2009
Credencia técnicos da empresa ORGOMAQ ORGANIZACÃO GOIÂNIA DE MÁQUINAS LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.
O CHEFE DO NÚCLEO DE AUTOMAÇÃO FISCAL, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10.09.2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30.12.1997, bem como pelo que consta do Processo nº 048.002.970/2005,
Resolve:
CREDENCIAR a empresa ORGOMAQ ORGANIZACÃO GOIÂNIA DE MÁQUINAS LTDA estabelecida no QI 01 LOTES 65/68 - TAGUATINGA/DF, inscrita no CNPJ/MF nº 01.993.443/0001-93 e no CF/DF nº 07.314.693/001-61, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca BEMATECH, por intermédio dos seguintes técnicos habilitados pelo fabricante para os modelos dos equipamentos abaixo especificados.
Técnicos: Adair Maciel de Freitas, CPF 538.701.821-72, RG 1.206.427 SSP/DF e Rodrigo Gomes Pereira, CPF 004.391.961-83, RG 2.265.732 SSP-DF. Equipamentos especificados nas seguintes formas: TIPO, MODELO, ATO DE HOMOLOGAÇÃO E CÓDIGO SITAF. ECFIF, MP 20 FI, 65/97, 02.01.01C; ECF-IF, MP 20 FI R, 66/97, 02.01.06A; ECF-IF, MP 40 FI, 63/98, 02.01.07A; ECF-IF, MP 20 FI II, TDF 13/06, 02.01.04F; ECF-IF, MP 20 FI II R, 07/01, 02.01.05B; ECF-IF, MP 40 FI II, 06/01, 02.01.08C; ECF-IF, MP 2000 TH FI, TDF 12/05, 02-01-12D; ECF-IF, MP 6000 TH FI, TDF 13/05, 02.01.13D; ECF-IF, MP 2100 TH FI, TDF 010/06, 02.01.14A; ECF-IF, MP 3000 TH FI, TDF 01/07, 02.01.15A; ECF-IF, MP 4000 TH FI, TDF 09/08, 02.01.16A; ECF-IF, MP 7000 TH FI, TDF 01/08, 02.01.17A.
JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA