Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 16 de 09/03/2010

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 16 mar 2010

Credencia técnico da empresa ELLMAQ - ECF COM. DE EQUIP. ELET. LTDA EPPI para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

O Chefe do Núcleo de Automação Fiscal, da Diretoria de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do processo nº 048.004.339/2004,

Resolve:

CREDENCIAR a empresa ELLMAQ - ECF COM. DE EQUIP. ELET. LTDA EPPI estabelecida no SIG QD. 03 BLOCO C N.10 SALA 103 - SIG -BRASÍLIA-DF, inscrita no CNPJ/MF nº 06.185.129/0001-06 e no CF/DF nº 07.453.794/001-83, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca DARUMA, por intermédio do seguinte técnico habilitado pelo fabricante para o modelo do equipamento abaixo especificado. Técnico: Wellington Silva Freitas, CPF 296.685.141-49, RG 602.853 SSP/DF.

Equipamento especificado na seguinte forma:

TIPO, MODELO, ATO DE HOMOLOGAÇÃO, para toda versão de software básico.

ECF-IF FS-2000, TDF 04/07;

ECF-IF FS-2100/T, TDF 08/05;

ECF-IF FS-2100/T, TDF 27/08;

ECF-IF FS-318, TDF 04/05;

ECF-IF FS-420, TDF 07/05;

ECF-IF FS-345, TDF 05/07;

ECF-IF FS-600, TDF 14/05;

ECF-IF FS-600, TDF 26/08;

ECF-IF FS-700 H, TDF 25/08;

ECF-IF FS-700 L, TDF 19/08;

ECF-IF FS-700 M, TDF 24/08;

ECF-IF SIGTRON P.PLFS300, 14/05;

ECF-IF SIGTRON P.PLFS315, C/ICMS nº 60.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA