Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 16 de 17/04/2009

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 20 abr 2009

Descredencia a empresa CORISTEC AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA ME para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

O CHEFE DO NÚCLEO DE AUTOMAÇÃO FISCAL, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10.09.2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30.12.1997, bem como pelo que consta do Processo nº 040.009.262/1999,

Resolve:

DESCREDENCIAR a empresa CORISTEC AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA ME, estabelecida na CND 04 LOTE 07 SALA 103 - TAGUATINGA NORTE-DF, inscrita no CNPJ/MF nº 03.334.812/0001-61 e no CF/DF nº 07.400.419/001-07, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais no âmbito do Distrito Federal, conforme requerimento folhas nº 70.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA