Ato Declaratório SNDEL nº 16 de 12/07/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 24 jul 2006
Reconhece o direito à isenção do II e IPI à Confederação Brasileira de Atletismo e aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona.
A Secretária Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer do Ministério do Esporte, Substituta, de conformidade com o disposto no art. 4º da Portaria nº 199, de 9 de agosto de 2002, tendo em vista o que consta do Processo nº 58701.000863/2006-63, expede o presente ATO DECLARATÓRIO a beneficiar a Confederação Brasileira de Atletismo - CBAt, CPNJ nº 29.983.798/0001-10, no direito à isenção do Imposto de Importação - II e Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI de que trata a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, prorrogada pela Medida Provisória nº 227 de 06.12.2004 convertida na Lei nº 11.116 de 18.05.2005, relativos aos equipamentos e materiais esportivos para modalidade Atletismo abaixo relacionados:
CLÁUDIA REGINA BONALUME
ANEXO IORD | IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO | QTD | VALOR TOTAL US$ |
01 | Cronometragem Eletrônica Internacional Ouro Mais C com 3 Laser Lynx | 01 | 77.240,00 |
INCLUI: | |||
1 5L300 - Câmera EtherLynx Pro (5L5K/5KTE/5Lwi- Fi/5LZOOM) | |||
1 5L200 - Câmera de Alta Sensibilidade EtherLynx 2000 (5LCO/5LTE) | |||
2 MC-RV - Adaptador de Montagem-F colorido com visão TTL e controle remoto da íris | |||
1 AF76N700 - Montagem-F 28-105mm f/2.8 | |||
1 NK2137 - Montagem-F 50mm f/1.8 | |||
1 2L102 - Posicionador Remoto | |||
2 3L900 - RadioLynx (sistema de partida sem fio) | |||
1 3L400 - Sistema de partida com fio normalmente fechado (reserva) | |||
2 BG3036 - Tripé da câmera e kit de montagem (BG3275/BG/2909) | |||
1 WG-SONIC Medidor de vento (anemômetro) Sonic | |||
1 Microtab9 - 200m Display (nove dígitos alfanumérico + case + carregador) | |||
1 BG3036 - Tripé do Placar | |||
2 1A205U - Botão de captura com conversão de USB para Serial (1 porta) | |||
2 1A207 - Case | |||
1 HUB-8 - 10/100 Base-T 8 Port Switch | |||
1 5LSW - Finishlynx32 Licença do Programa (PSW/A CM/PNCP) | |||
1 9LSW01 - LynxPad (Programa para gerenciamento de competição) | |||
1 MG-TAB017 - Kit display gráfico para linha de chegada | |||
1 BG3036D - Tripé do display gráfico | |||
2 8L109 - Serial Lynx sem fio | |||
1 MG-ACC033 - Kit fotocélula sem fio polifemo (ENC004/ACC034/ACC054/2x7LTP) | |||
1 8L105 - AirLynx antena amplificada | |||
1 ResulTV-U - Licença do programa ResulTV com chave USB HW | |||
1 ScanDo Pro II - Broadcast qualidade NTSC ou PAL conversor scan | |||
3 6L205 - LaserLynx Pro | |||
3 6L211b - Computador de mão sem fio para aplicativos | |||
3 6L109 - Cabo Hot Sync para 6L101 | |||
TOTAL | 77.240,00 |