Ato Declaratório COANA nº 159 de 28/11/2000
Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2000
Revoga o Ato Declaratório COANA nº 114, de 17 de outubro de 1995.
2000
A Coordenadora-Geral do Sistema Aduaneiro, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 1.912, de 21 de maio de 1996, na Instrução Normativa SRF nº 37, de 24 de junho de 1996 e na Portaria SRF nº 1.743, de 12 de agosto de 1998, declara revogado o Ato Declaratório COANA nº 114, de 17 de outubro de 1995.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO