Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 14 de 17/04/2009

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 20 abr 2009

Descredencia técnicos da empresa IBM - INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

O CHEFE DO NÚCLEO DE AUTOMAÇÃO FISCAL, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10.09.2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30.12.1997, bem como pelo que consta do Processo nº 040.000.452//2001,

Resolve:

DESCREDENCIAR técnicos da empresa IBM BRASIL - INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LDTA estabelecida no SCN QD 04 BL B NR 100 SLS 601 E 701 - ASA NORTE - BRASÍLIA-DF, inscrita no CNPJ/MF nº 33.372.251/0100-38 e no CF/DF nº 07.333.522/002- 44, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais, no âmbito do Distrito Federal, conforme requerimento. Técnicos: Leonardo Muriel N. Lima, CPF 646.299.021-04, RG 1.301.341 - SSP/DF; Rodrigo Octávio Jordão Ramos, CPF 856.209.981-34, RG 1.654.167 - SSP/DF; Julio César Maia de Oliveira, CPF 691.636.0 01-10, RG 1.750.459 - SSP/DF.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA