Ato Declaratório COSAR/COTEC nº 13 de 04/05/1995

Norma Federal - Publicado no DO em 05 mai 1995

Atualiza os Anexos I, II, III, IV e V do Ato Declaratório SRF/COSAR nº 05, de 17.02.1995, que dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Contribuições de Tributos Federais - DCTF.

1 - Ficam atualizados os Anexos I, II, III, IV e V do Ato Declaratório SRF/COSAR/COTEC nº 005, de 17 de fevereiro de 1995, que ora se republicam com as alterações da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995; das Medidas Provisórias nº 972, de 20 de abril de 1995, e nº 977, de 20 de abril de 1995; e dos Atos Declaratórios (COSAR) nº 3, de 08 de fevereiro de 1995, e nº 08, de 07 de abril de 1995.

Michiaki Hashimura Coordenador-Geral do Sistema de Arrecadação

Luiz Carlos Rocha de Oliveira Coordenador-Geral de Tecnologia e Sistemas de Informação