Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 12 de 05/03/2010

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 10 mar 2010

Credencia técnico da empresa PSCI AUTOMAÇÃO & SOFTWARE LTDA - EPP para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

O Chefe do Núcleo de Automação Fiscal, da Diretoria de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria de Gestão Tributária, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do processo nº 0127.008378/2008,

Resolve:

CREDENCIAR a empresa PSCI AUTOMAÇÃO & SOFTWARE LTDA - EPP estabelecida no QNB 07 LOTE 02 LOJA 01 - TAGUATINGA- BRASÍLIA-DF inscrita no CNPJ/MF nº 04.652.242/0001-10 e no CF/DF nº 07.426.025/001-92, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca URANO, por intermédio do seguinte técnico habilitado pelo fabricante para o modelo do equipamento abaixo especificado.

Técnico: Ricardo Henri Fialho de Mello, CPF 357.762.261-04, RG 817.204 SSP/DF.

Equipamento especificado na seguinte forma:

TIPO, MODELO E ATO DE HOMOLOGAÇÃO, para toda versão de software básico.

ECF-IF, URANO/2EFE, 57/1999;

ECF-IF, URANO/2EFC, 67/2006;

ECF-IF, KIT URANO/2EFC, 68/2006;

ECF-IF, URANO/1EFREST, 46/1998;

ECF-IF, URANO/1FIREST, 75/1999;

ECF-IF, URANO/1EFC, 69/2006;

ECF-IF, URANO/1FIT LOGGER, PAREC 18/03;

ECF-IF, URANO/1FIT LOGGER, TDF 027/07.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA