Ato Declaratório SNDEL nº 11 de 16/05/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 14 jun 2006
Beneficia a Confederação Brasileira de Ginástica - CBG no direito à isenção do Imposto de Importação - II e Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativos aos equipamentos e materiais esportivos que especifica.
A Secretária Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer do Ministério do Esporte, de conformidade com o disposto no art. 4º da Portaria nº 199, de 9 de agosto de 2002, tendo em vista o que consta do Processo nº 58701.000492/2006-10, expede o presente ATO DECLARATÓRIO a beneficiar a Confederação Brasileira de Ginástica - CBG, CPNJ nº 37.160.348/0001-56, no direito à isenção do Imposto de Importação - II e Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI de que trata a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, prorrogada pela Medida Provisória nº 227 de 06.12.2004 convertida na Lei nº 11.116 de 18.05.2005, relativos aos equipamentos e materiais esportivos para modalidade Ginástica abaixo relacionados:
| ORD. | IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO | QTD | VALOR UNITÀRIO (do país de origem) | VALOR TOTAL (do país de origem) |
| 3207 | SOLO: Tablado Elástico Montreal, 14 x 14 m Certificado pela FIG, Original ReuterPiso elástico coberto com 7 esteiras enroláveis TRIFLEX de 14 x 2 m, 35mm cada. | 5 | 18.800,00 | 94.000,00 |
| 047 | Paralela Assimétrica Certificada pela FIG, ORIGINAL REUTHER Ajustes: barrote baixo 140 - 180cm, barrote alto 210 - 250cm, distância entre os barrotes máx. 180 cm. | 5 | 1.969,00 | 9.845,00 |
| 3506 | Conjunto de colchões p/ Paralela Assimétrica - 3 colchões de 300x200x20cm; 1 colchão de 300x100x20cm; 1 colchão de 150x200x20cm; colchão Happy Landig 400x200x10cm e carpetes p/ cobrir os colchões | 5 | 4.121,00 | 20.605,00 |
| 267 | Trave de Equilíbrio Modelo BARCELONA Certificado pela FIG, ORIGINAL REUTHER Altura ajustável de 70 a 125cm. | 5 | 1.176,00 | 5.880,00 |
| 3508 | Conjunto de colchões para Trave de Equilíbrio - 2 colchões de 300x200x20cm; 5 colchões de 200x200x20cm; 1 colchão de 100x200x20 cm; 4 c | 5 | 8.759,00 | 43.795,00 |
| olchões de 250x200x20 cm com cortes; 1 colchão Happy Landig 400x200x10cm e carpetes para cobrir os colchões | ||||
| 221 | Mesa de Salto SPIETH - " ERGOJET"Certificado pela FIG, ORIGINAL REUTHER | 5 | 2.563,00 | 12.815,00 |
| 3504 | Conjunto de colcões para Mesa de Salto - 3 colchões de 250x200x20cm; 1 colchão Happy Landing de 600x200x20cm com marcações, carpetes para cobrir os colchões | 5 | 5.210,00 | 26.050,00 |
| 218 | Cavalo com alças Certificado pela FIG, ORIGINAL REUTHER Sistema de 2 patas com altura ajustável de 110 - 150cm, | 5 | 1.711,00 | 8.555,00 |
| 3403 | Conjunto de colcões para cavalo com alças - internacional, para Competições da FIG, azul spieth Original Reuther - certificado pela FIG; 4 colcões de 200x200x10cm com cortes | 5 | 2.064,00 | 10.320,00 |
| 190 | Argolas Modelo BARCELONA Certificado pela FIG, ORIGINAL REUTHER | 1.684,00 | 8.420,00 | |
| 3476 | Conjunto de colchões para Argola - 1 colchão de 300x200x20cm; 2 colchões de 100x200x20cm carpetes para cobrir os colchões | 5 | 1.573,00 | 7.865,00 |
| 022+023 | Paralela de Competição "Champion", Modell Stuttgart Certificado pela FIG, ORIGINAL REUTHER. Altura ajustável em estágios de 5cm de 140 a 200cm. Largura ajustável de 40 a 6cm | 5 | 3.451,00 | 17.255,00 |
| 3509 | Conjunto de colchões para Paralela Masculina - 4 colchões de 200x200x20cm; 4 colchões de 150x200x20cm com cortes; 1 colchões de 100x200x20cm; 2 colchões de 250x68x20cm (colchão de preenchimento); | 3 | 6.346,00 | 19.038,00 |
| 025 | Barra Fixa Competitição Certificada pela FIG, ORIGINAL REUTHER Altura ajustável entre 255 a 295cm, | 5 | 1.242,00 | 6.210,00 |
| 3474 | Conjunto de colchões para Barra Fixa - 4 colchões de 300x200x20cm; 2 colchões Happy Landig 400x200x10cm e carpetes para cobrir os colchões | 5 | 4.552,00 | 22.760,00 |
| 354 | Trampolim Modelo ERGOTOP 4 - Standart com molas vermelhas Certificado pela FIG, ORIGINAL REUTHER, | 10 | 683,00 | 6.830,00 |
| 354-001 | Trampolim Modelo ERGOTOP 4 - com molas vermelhas Certificado pela FIG, ORIGINAL REUTHER, | 10 | 683,00 | 6.830,00 |
| 350 | Trampolim WM-Budapest, certifidao pela FIG, Original Reuther. Trampolim de grande performance com molas muito fortes. Tamanho 120x60x21cm | 20 | 304,00 | 6.080,00 |
| 047 | Paralela Assimétrica Certificada pela FIG, ORIGINAL REUTHER Ajustes: barrote baixo 140 - 180cm, barrote alto 210 - 250cm, distância entre os barrotes máx. 180cm. | 4 | 1.969,00 | 7.876,00 |
| 267 | Trave de Equilíbrio Modelo BARCELONA Certificado pela FIG, ORIGINAL REUTHER | 4 | 1.176,00 | 4.704,00 |
| 221 | Mesa de Salto SPIETH - ERGOJET Certificado pela FIG, ORIGINAL REUTHER | 4 | 2.563,00 | 10.252,00 |
| 218 | Cavalo com alças Certificado pela FIG, ORIGINAL REUTHER | 4 | 1.711,00 | 6.844,00 |
| 190 | Argolas Modelo BARCELONA Certificado pela FIG, ORIGINAL REUTHER Altura ajustável em espaços de 5cm de 540 a 570cm. | 4 | 1.684,00 | 6.736,00 |
| 022 | Paralela de Competição "Champion", Modell Stuttgart Certificado pela FIG, ORIGINAL REUTHER Altura ajustável em estágios de 5cm de 140 a 200cm. Largura ajustável de 40 a 61cm, | 4 | 3.451,00 | 13.804,00 |
| 025 | Barra Fixa Competitição Certificada pela FIG, ORIGINAL REUTHER Altura ajustável entre 255 a 295cm, | 4 | 1.242,00 | 4.968,00 |
| 011 | Barrote de fibra de vidro "Carboflex", redondo, coberto com madeira. Este barrote também pode ser utilizado na Barra Fixa Spieth, possibilitando uma gama maior de exercícios. | 8 | 270,00 | 2.160,00 |
| 010 | Barrote de madeira para paralela masculina com 3 inserções de fibra de vidro, comprimento 350cm. | 8 | 336,00 | 2.688,00 |
| 850 | Barra de aço para Barra Fixa com sistema antiruptura, de acordo com as especificações da FIG. | 4 | 397,00 | 1.588,00 |
| TOTAL | EUR | 394.773,00 | ||
| 3,00% | 11.84319 | |||
| EUR | 406.616,19 |
REJANE PENNA RODRIGUES