Ato Declaratório SNDEL nº 11 de 16/05/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 14 jun 2006

Beneficia a Confederação Brasileira de Ginástica - CBG no direito à isenção do Imposto de Importação - II e Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativos aos equipamentos e materiais esportivos que especifica.

A Secretária Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer do Ministério do Esporte, de conformidade com o disposto no art. 4º da Portaria nº 199, de 9 de agosto de 2002, tendo em vista o que consta do Processo nº 58701.000492/2006-10, expede o presente ATO DECLARATÓRIO a beneficiar a Confederação Brasileira de Ginástica - CBG, CPNJ nº 37.160.348/0001-56, no direito à isenção do Imposto de Importação - II e Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI de que trata a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, prorrogada pela Medida Provisória nº 227 de 06.12.2004 convertida na Lei nº 11.116 de 18.05.2005, relativos aos equipamentos e materiais esportivos para modalidade Ginástica abaixo relacionados:

ORD. IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO QTD VALOR UNITÀRIO (do país de origem) VALOR TOTAL (do país de origem) 
3207 SOLO: Tablado Elástico Montreal, 14 x 14 m Certificado pela FIG, Original ReuterPiso elástico coberto com 7 esteiras enroláveis TRIFLEX de 14 x 2 m, 35mm cada. 5 18.800,00 94.000,00 
047 Paralela Assimétrica Certificada pela FIG, ORIGINAL REUTHER Ajustes: barrote baixo 140  - 180cm, barrote alto 210 - 250cm, distância entre os barrotes máx. 180 cm.5 1.969,00 9.845,00 
3506 Conjunto de colchões p/ Paralela Assimétrica - 3 colchões de 300x200x20cm; 1 colchão de 300x100x20cm; 1 colchão de 150x200x20cm; colchão Happy Landig 400x200x10cm e carpetes p/ cobrir os colchões 5 4.121,00 20.605,00 
267 Trave de Equilíbrio Modelo BARCELONA Certificado pela FIG, ORIGINAL REUTHER Altura ajustável de 70 a 125cm. 5 1.176,00 5.880,00 
3508 Conjunto de colchões para Trave de Equilíbrio - 2 colchões de 300x200x20cm; 5 colchões de 200x200x20cm; 1 colchão de 100x200x20 cm; 4 c 5 8.759,00 43.795,00 
  olchões de 250x200x20 cm com cortes; 1 colchão Happy Landig 400x200x10cm e carpetes para cobrir os colchões       
221 Mesa de Salto SPIETH  - " ERGOJET"Certificado pela FIG, ORIGINAL REUTHER5 2.563,00 12.815,00 
3504 Conjunto de colcões para Mesa de Salto - 3 colchões de 250x200x20cm; 1 colchão Happy Landing de 600x200x20cm com marcações, carpetes para cobrir os colchões 5 5.210,00 26.050,00 
218 Cavalo com alças Certificado pela FIG, ORIGINAL REUTHER Sistema de 2 patas com altura ajustável de 110  - 150cm,5 1.711,00 8.555,00 
3403 Conjunto de colcões para cavalo com alças  - internacional, para Competições da FIG, azul spieth Original Reuther - certificado pela FIG; 4 colcões de 200x200x10cm com cortes5 2.064,00 10.320,00 
190 Argolas Modelo BARCELONA Certificado pela FIG, ORIGINAL REUTHER    1.684,00 8.420,00 
3476 Conjunto de colchões para Argola  - 1 colchão de 300x200x20cm; 2 colchões de 100x200x20cm carpetes para cobrir os colchões5 1.573,00 7.865,00 
022+023 Paralela de Competição "Champion", Modell Stuttgart Certificado pela FIG, ORIGINAL REUTHER. Altura ajustável em estágios de 5cm de 140 a 200cm. Largura ajustável de 40 a 6cm 5 3.451,00 17.255,00 
3509 Conjunto de colchões para Paralela Masculina  - 4 colchões de 200x200x20cm; 4 colchões de 150x200x20cm com cortes; 1 colchões de 100x200x20cm; 2 colchões de 250x68x20cm (colchão de preenchimento);3 6.346,00 19.038,00 
025 Barra Fixa Competitição Certificada pela FIG, ORIGINAL REUTHER Altura ajustável entre 255 a 295cm, 5 1.242,00 6.210,00 
3474 Conjunto de colchões para Barra Fixa  - 4 colchões de 300x200x20cm; 2 colchões Happy Landig 400x200x10cm e carpetes para cobrir os colchões5 4.552,00 22.760,00 
354 Trampolim Modelo ERGOTOP 4  - Standart com molas vermelhas Certificado pela FIG, ORIGINAL REUTHER,10 683,00 6.830,00 
354-001 Trampolim Modelo ERGOTOP 4  - com molas vermelhas Certificado pela FIG, ORIGINAL REUTHER,10 683,00 6.830,00 
350 Trampolim WM-Budapest, certifidao pela FIG, Original Reuther. Trampolim de grande performance com molas muito fortes. Tamanho 120x60x21cm 20 304,00 6.080,00 
047 Paralela Assimétrica Certificada pela FIG, ORIGINAL REUTHER Ajustes: barrote baixo 140  - 180cm, barrote alto 210 - 250cm, distância entre os barrotes máx. 180cm.4 1.969,00 7.876,00 
267 Trave de Equilíbrio Modelo BARCELONA Certificado pela FIG, ORIGINAL REUTHER 4 1.176,00 4.704,00 
221 Mesa de Salto SPIETH  - ERGOJET Certificado pela FIG, ORIGINAL REUTHER4 2.563,00 10.252,00 
218 Cavalo com alças Certificado pela FIG, ORIGINAL REUTHER 4 1.711,00 6.844,00 
190 Argolas Modelo BARCELONA Certificado pela FIG, ORIGINAL REUTHER Altura ajustável em espaços de 5cm de 540 a 570cm. 4 1.684,00 6.736,00 
022 Paralela de Competição "Champion", Modell Stuttgart Certificado pela FIG, ORIGINAL REUTHER Altura ajustável em estágios de 5cm de 140 a 200cm. Largura ajustável de 40 a 61cm, 4 3.451,00 13.804,00 
025 Barra Fixa Competitição Certificada pela FIG, ORIGINAL REUTHER Altura ajustável entre 255 a 295cm, 4 1.242,00 4.968,00 
011 Barrote de fibra de vidro "Carboflex", redondo, coberto com madeira. Este barrote também pode ser utilizado na Barra Fixa Spieth, possibilitando uma gama maior de exercícios. 8 270,00 2.160,00 
010 Barrote de madeira para paralela masculina com 3 inserções de fibra de vidro, comprimento 350cm. 8 336,00 2.688,00 
850 Barra de aço para Barra Fixa com sistema antiruptura, de acordo com as especificações da FIG. 4 397,00 1.588,00 
    TOTAL EUR 394.773,00 
      3,00% 11.84319 
      EUR 406.616,19 

REJANE PENNA RODRIGUES