Ato Declaratório SNDEL nº 1 de 01/02/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 11 fev 2011

Reconhece o direito à isenção de II e IPI a COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO - COB, nas aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona.

A Secretária Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer do Ministério do Esporte, de conformidade com o disposto no art. 4º da Portaria nº 199, de 09 de agosto de 2002, tendo em vista o que consta do Processo nº 58701.000219/2011-52, no qual se acha comprovado que os equipamentos e materiais a serem importados foram homologados pela entidade internacional da respectiva modalidade esportiva e não possui similar nacional, expede o presente ATO DECLARATÓRIO a beneficiar o Comitê Olímpico Brasileiro - COB, CNPJ nº 34.117.366/0001-67, no direito à isenção do Imposto de Importação - II e Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI de acordo com os termos que trata a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, altera a legislação tributária federal e da outras providências conforme redação dada pela, Lei nº 11.827 de 20.11.2008, relativo aos materiais e equipamentos para a modalidade Ginástica Artística, abaixo relacionados:

ORD IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO QTD VALOR (EUROS) 
01 Paralela masculina homologada FIG 1 4.638,20 
02 Tablado Homologado FIG 1 23.067,00 
03 Mesa de salto homologada FIG 1 3.834,60 
04 Pista de corrida espuma 25m 1 1.216,60 
05 Colchonete de rodante 1 156,00 
06 Prancha de elevação 1 320,00 
07 Protetor do trampolim espuma 1 317,00 
08 Pista acrobática "Acroflex" 18m de comprimento com regulagem para rebote 1 18.789,00 
09 Trampolim Hard homolgado FIG 1 467,50 
10 Trampolim Soft homologado FIG 1 436,80 
 TOTAL  53.242,70 

REJANE PENNA RODRIGUES