Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 1 de 09/02/2009

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 20 mar 2009

Credencia técnicos da empresa CASA DA REGISTRADORA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

O CHEFE DO NÚCLEO DE AUTOMAÇÃO FISCAL, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10.09.2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30.12.1997, bem como pelo que consta do processo nº 040.000.452/2001,

RESOLVE:

Credenciar a empresa CASA DA REGISTRADORA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA estabelecida no SCLS 413 - BL B - LOJA 6 - PARTE SUBSOLO - ASA SUL BRASÍLIA-DF, inscrita no CNPJ/MF nº 04.157.193/0001-40 e no CF/DF nº 07.417.284/001-99, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca SWEDA, por intermédio dos seguintes técnicos habilitados pelo fabricante para os modelos dos equipamentos abaixo especificados. Técnicos: Alex Lucas de Jesus da Silva, CPF 015.497.761-69, RG 2.552.741 SSP/DF; Cláudio Almeida de Lima, CPF 008.298.601-00, RG 2.327.901 SSP/DF; João Batista Ferreira Filho, CPF 018.523.771-19, RG 519.660-8 SPTC/GO. Equipamento especificado na seguinte forma: TIPO, MODELO, ATO DE HOMOLOGAÇÃO E CÓDIGO SITAF. ECF-IF, IF ST2000, TDF 15/07, 21.01.20A.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA