O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA, DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento na cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 07/2005 declara:

1) Os contribuintes abaixo relacionados ficam credenciados para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NFe, com vigência a partir de 1º de abril de 2008;

2) O presente credenciamento não dispensa o contribuinte de executar os testes e procedimentos necessários à habilitação para emissão da Nfe;

3) Ficam os contribuintes ora credenciados autorizados a requererem o Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS, para fins de emissão do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica - DANFE em contingência, dispensados o Regime Especial e a Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, nos termos da cláusula décima sétima-A, II, do Ajuste SINIEF 07/2005. Relação de Contribuintes:

RAZÃO SOCIAL/NOME; CF/DF; CNPJ:

1) ACOL DISTRIBUIDORADE COMBUSTIVEIS LTDA; 0748942900226; 07013489000428;

2) AIR BP BRASIL LTDA.; 0744297700266; 04454790002775;

3) ALBATROZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DERIVADOS DE TABACO LTDA; 0749288400116; 09066021000184;

4) ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.; 0740389800221; 23314594004289;

5) ALEXANDRE LUCIO ME; 0746883100137; 07507369000134;

6) CDC COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA; 0739979200202; 02368373000498;

7) CHEVRON BRASIL LTDA.; 0733475300239; 33337122008454;

8) CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA; 0735930100490; 33069766017742;

9) COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA; 0732913500332; 33069766004411;

10) DISTRIBUIDORA DE CIGARROS REIS LTDA; 0731216200304; 01406248000462;

11) ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA; 0731877500201; 33000092018530;

12) ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA; 0731877500392; 33000092009620;

13) FR COMERCIO E TRANSPORTE DE DIESEL LTDA; 0746434700110; 07258712000154;

14) GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA; 0738145300155; 02337275000140;

15) GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA; 0746371400212; 04522275000812;

16) MASUT COMBUSTIVEIS LTDA; 0741998500234; 37350519000703;

17) PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A; 0732421800308; 34274233001257;

18) PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A; 0732421800227; 34274233011210;

19) PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS; 0734272200203; 33000167001930;

20) PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA; 0740848300207; 03091047000520;

21) REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A; 0742948200200; 01136598003048;

22) ROYAL DIESEL LTDA; 0731615600209; 13289343000240;

23) SHELL BRASIL S/A; 0730424700359; 33453598019304;

24) SOLLUZ PETROLEO LTDA; 0746823000241; 02420895001030;

25) SOUZA CRUZ S/A; 0731345800235; 33009911002425;

26) TRANSCODIL TRANSPORTE E COMERCIO DE DIESEL LTDA; 0730974800160; 00693135000180;

27) TRANZABEL LTDA; 0738924300231; 86570017000361.

ROSSINI DIAS DE SOUZA