Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 8 de 13/10/2010

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 20 out 2010

Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais.

Os Coordenadores da Coordenação de Administração Tributária - CATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que o pedido de credenciamento de programa aplicativo PAF-ECF apresentado pela empresa, LZT SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 5034955000183, com processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº 103758950, encontra-se de conformidade com o disposto no art. 11 do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009,

Resolvem:

I - Credenciar o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);

Nome Programa
Versão
Sistema Oper
BD
AutoSystem
3.2
WINDOWS
POSTGRESQL

Equipamentos usados

Marca
Modelo
Nº Fabricação
MP-3000 TH FI
BEMATECH IND E COM DE EQUIP ELETRONIC.
BE0707712000
04000530

Equipamentos compatíveis

Marca
Modelo
MP-3000 TH FI
BEMATECH IND E COM DE EQUIP ELETRONIC.
BEMATECH ECF IF MP-20 FI
BEMATECH IND E COM DE EQUIP ELETRONIC.
BEMATECH ECF-IF MP 20FI II
BEMATECH IND E COM DE EQUIP ELETRONIC.
BEMATECH ECF-IF MP-2000 TH FI
BEMATECH IND E COM DE EQUIP ELETRONIC.
MP-2100 TH FI
BEMATECH IND E COM DE EQUIP ELETRONIC.
BEMATECH ECF-IF MP 6000 TH FI
BEMATECH IND E COM DE EQUIP ELETRONIC.
MP-4000 TH FI
BEMATECH IND E COM DE EQUIP ELETRONIC.
3202 DT
DATAREGIS MAQUINAS SISTEMAS E SERVICOS
X5
ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA
ELGIN FIT
ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA
TM-H6000 FBII
EPSON DO BRASIL IND. E COM. LTDA
TM-T81 FBII
EPSON DO BRASIL IND. E COM. LTDA
TM - T88 FB II
EPSON DO BRASIL IND. E COM. LTDA
MECAF ECF IF COMPACT FISCAL
MECAF ELETRONICA S/A
MECAF ECF IF 1E-3001
MECAF ELETRONICA S/A
MECAF ECF-IF 2E-3002
MECAF ELETRONICA S/A
MECAF ECF-IF ECF 2E 4002
MECAF ELETRONICA S/A
DARUMA AUTOMAÇÃO FS 345
DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFOM. LTDA
FS 600
DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFOM. LTDA
FS700 M
DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFOM. LTDA
ZPM/1FIT LOGGER
ZPM INDUSTRIA COMERCIO LTDA
YANCO ECF-IF 8000
YANCO TECNOLOGIA DA AMAZONIA LTDA
SWEDA ECF-IF S 7000 I E
SWEDA INFORMATICA
IF ST100
SWEDA INFORMATICA
IF ST200
SWEDA INFORMATICA
KUBUS 1EF
ITAUTEC S.A.
SWEDA ECF-IF S 7000 I
SWEDA INFORMATICA
SWEDA ECF-IF S 7000 II
SWEDA INFORMATICA
INFOWAY 1E T1
ITAUTEC S.A.
INFOWAY 1E T2
ITAUTEC S.A.
QW PRINTER6000 MT2
ITAUTEC S.A.
QW PRINT 1E T3
ITAUTEC S.A.
IF ST120
SWEDA INFORMATICA

II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validade de 1 (um) ano contados da data de sua assinatura.

III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.

OBSERVAÇÃO. COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 13 de outubro de 2010.

SERVIDOR(A) FAZENDÁRIO(A)

ORIENTADOR DA CELAB

José Carlos Cavalcante

COORDENADOR(A) DA CATRI

Republicado por incorreção.