Ato de Credenciamento NF-e SRE nº 22 DE 04/02/2015
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 09 fev 2015
Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6 de 26 de fevereiro de 2008, bem como, nos termos do memorando DICAD nº 036/2015 da Diretoria de Cadastro,
Resolve:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 04 de fevereiro de 2015
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO
DATA | CACEAL | CNPJ | RAZÃO SOCIAL | PROCESSO |
02.02.2015 | 24415935 | 21.479.352/0001-41 | POLIANA GOMES DA SILVA 05836721408 | 1500-003637/2015 |
02.02.2015 | 24090840 | 01.603.782/0001-16 | L F D ARAUJO MEDICAMENTOS - ME | 1500-003658/2015 |
03.02.2015 | 24411370 | 20.838.676/0001-66 | POSTO ECOLOGICO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP | 1500-003738/2015 |
03.02.2015 | 24091278 | 01.787.254/0001-46 | ENCAL & FENICIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA | 1500-003767/2015 |