Ato de Credenciamento NF-E/SRE nº 5 DE 14/02/2018
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 25 fev 2019
Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, o estabelecimento que menciona.
O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6 de 26 de fevereiro de 2008, bem como, nos termos do memorando GECAD nº 52/2019 da Gerência de Cadastro,
Resolve:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento constante no Anexo único.
| DATA | CACEAL | CNPJ | RAZÃO SOCIAL | PROCESSO |
| 12.02.2019 | 24728855-1 | 27.340.044/0001-17 |
WALMIRA SANTOS DA ROCHA 60502304472 |
1500- 006559/2019 |
| 12.02.2019 | 24440112-8 | 23.163.961/0001-12 |
CICERA DE OMENA FEITOSA 98597795468 |
1500- 006676/2019 |
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 14 de Fevereiro de 2019.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente Especial da Receita Estadual