Ato de Credenciamento SRE nº 44 DE 03/10/2018
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 08 out 2018
Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que menciona.
O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6 de 26 de fevereiro de 2008, bem como, nos termos do memorando GECAD nº 237/2018 da Gerência de Cadastro,
Resolve:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento constante no Anexo único.
DATA | CACEAL | CNPJ | RAZÃO SOCIAL | PROCESSO |
27.09.2018 | 24777093-0 | 31.470.303/0001-00 | THAYANE TAVA- RES DA SILVA 13110695421 | 1500-036642/2018 |
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 03 de Outubro de 2018.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente Especial da Receita Estadual