Ato de Credenciamento SRE nº 40 DE 19/09/2018
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 25 set 2018
Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que menciona.
O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6 de 26 de fevereiro de 2008, bem como, nos termos do memorando GECAD nº 221/2018 da Gerência de Cadastro,
Resolve:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento constante no Anexo único.
DATA | CACEAL | CNPJ | RAZÃO SOCIAL | PROCESSO |
10.09.2018 | 24771912-9 | 30.734.259/0001-27 | AMANDA LIMA DE CARVA- LHO ALMEIDA 05827924765 | 1500-034117/2018 |
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 19 de Setembro de 2018.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente Especial da Receita Estadual