Ato da Presidência nº 38 DE 13/06/2017
Norma Municipal - Florianópolis - SC - Publicado no DOM em 14 jun 2017
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16.06.2017.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 13 da Resolução n° 811, de 03 de dezembro de 2002;
RESOLVE:
Art. 1° Considerar ponto facultativo, excepcionalmente, no dia 16 de junho de 2017, (sexta-feira), em acompanhamento ao Decreto n° 17.714, de 12 de junho de 2017, da Prefeitura Municipal de Florianópolis.
Art. 2° Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 13 de junho de 2017.
Vereador GUILHERME PEREIRA DE PAULO
Presidente