O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os termos do art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, c/c com o art. 82, § 4º, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2010,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o quantitativo de 4.630 cargos e funções, correspondente ao saldo remanescente de 1.270 autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissões ou contratações de pessoal, a qualquer título, na Justiça do Trabalho, constante do anexo V da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 - LOA 2009, somado às 3.360 autorizações contidas no anexo V da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 - LOA 2010.

Min. MILTON DE MOURA FRANÇA