O Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando a necessidade de formalizar grupo responsável pela especificação, implantação e melhoria contínua do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe/JT;

Considerando a necessidade de definir atribuições e responsabilidades dos integrantes do projeto de automatização do processo eletrônico;

Considerando a necessidade de garantir que o sistema permaneça adequado tecnicamente;

Resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho de 1º Grau - GRPJe/JT1.

Art. 2º O GRPJe/JT1 será composto por três magistrados de 1º Grau e três servidores da Justiça do Trabalho, nos termos do anexo deste Ato.

Art. 3º Serão atribuições do GRPJe/JT1:

I - prover o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - CGPJe/JT das informações relativas às regras de negócio do sistema, no que concerne às funcionalidades aplicáveis ao 1º Grau da Justiça do Trabalho;

II - propor medidas para a adequação do PJe/JT aos requisitos legais e às necessidades da Justiça do Trabalho de 1º Grau, inclusive no que for pertinente à integração dos órgãos da Justiça do Trabalho com os demais órgãos do Poder Judiciário, bem como com outras entidades eventualmente identificadas como usuários externos;

III - propor as ações de aperfeiçoamento do PJe/JT;

IV - orientar o CGPJe/JT na definição das premissas e estratégias a serem utilizadas no desenvolvimento, homologação, implantação, manutenção e demais ações necessárias à operação do sistema PJe/JT;

V - receber, discutir e gerar demandas que envolvam a integração do PJe-JT com outros sistemas, internos ou externos, atribuindo-lhes prioridade de atendimento.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ato CSJT.GP.SG nº 97/2011

Dr. Alexandre de Azevedo Silva Juiz do Trabalho, auxiliar da Presidência do TST

Dr.ª Maria Cristina Christianini Trentini Juíza Titular da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP

Dr. Lindinaldo Silva Marinho Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 13ª Região

Luís Gustavo de Assis Vargas servidor do TRT da 4ª Região

Daniel de Abreu Noleto servidor do TRT da 10ª Região

Carlos Everton Souza Lisboa servidor do TRT da 20ª Região

(anexo alterado pelo Ato CSJT.GP.SG nº 184/2011)