O Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a adoção por Tribunais Regionais do Trabalho de papel tamanho A4 em seus expedientes;

Considerando que as dimensões da bolsa frontal da capa plástica a ser utilizada na Justiça do Trabalho, previstas no anexo I do Ato GDGCJ.GP nº 33/2005, impossibilitam a utilização desse tipo de papel, o que poderá acarretar indesejável alteração nos procedimentos adotados pelos Tribunais, resolve:

Art. 1º Determinar a republicação do anexo I do Ato GDGCJ.GP nº 33/2005, com as seguintes alterações:

I - A bolsa frontal da capa plástica terá 30 centímetros de altura por 23,5 centímetros de largura, de modo a possibilitar a utilização de papel tamanho A4 na impressão dos dados cadastrais do processo.

II - Fica excluída do modelo único de capa plástica a aba da bolsa frontal.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de abril de 2005.

Ministro VANTUIL ABDALA

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho