Ato ANATEL nº 931 de 25/02/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 27 fev 2009

Procede, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM e no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom, as alterações indicadas neste Ato.

A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, e

Considerando o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações,

Considerando o resultado da Consulta Pública nº 527, de 14 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2004, e da Consulta Pública nº 59, de 23 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2008;

Resolve:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM e no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom, as alterações indicadas no Anexo deste Ato.

Art. 2º Fixar os prazos a seguir, contados da data de publicação do presente Ato, para que as emissoras cujas características técnicas ora estão sendo alteradas, apresentem, ao Ministério das Comunicações, a documentação exigida pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica - SSCE/MC para a regularização de suas novas condições de operação:

I - Emissoras em operação nos canais 207/E1 do Rio de Janeiro/RJ, 259/E1 do Rio de Janeiro/RJ e 201/A1 de Nova Friburgo/RJ: 90 (noventa) dias;

II - Emissoras em operação nos canais 202/A4 de Volta Redonda/RJ, 257/A4 de Barra do Piraí/RJ e 255E/E1 do Rio de Janeiro/RJ: 180 (cento e cinqüenta) dias;

III - Demais emissoras, inclusive as executantes do Serviço de Radiodifusão Comunitária: 270 (duzentos e setenta) dias.

Art. 3º O prazo para alteração de freqüência de que trata o art. 2º será definido pelo Ministério das Comunicações no ato de aprovação das novas características técnicas das emissoras.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE HENRIQUETA COSSETIN SCHOLZE

ANEXO

1. Alterações de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

SITUAÇÃO ATUAL:

UF Localidade CANAL Classe Limitação Para: OBSERVAÇÃO 
Azimute (Graus) ERP (kW) 
MG Guidoval 248 C    
MG Liberdade 204 C    
RJ Araruama 209 C    
RJ Barra do Piraí 257 A4  " 22ºS28'00";43ºW50'00 
RJ Casimiro de Abreu 252E C    
RJ Mangaratiba 261E B1    
RJ Mendes 253 C    
RJ Nova Friburgo 201 A1 "   22ºS21'23";42ºW34'00 
RJ Rio de Janeiro 207 E1    
RJ Rio de Janeiro 255E E1 358 a 016305 a 320 50,00065, 000 22ºS57'16";43ºW14'15" 
RJ Rio de Janeiro 259 E1    
RJ Sapucaia 253 C    
RJ Silva Jardim 257 C    
RJ Sumidouro 269 C    
RJ Volta Redonda 202 A4 249 2,000 22ºS31'35";44ºW07'11" 
SP Arapeí 208 C    
SP Queluz 204 C    

NOVA SITUAÇÃO:

UF Localidade CANAL Classe Limitação Para: OBSERVAÇÃO 
Azimute (Graus) ERP (kW) 
MG Guidoval 298 C    
MG Liberdade 207 C    
RJ Araruama 265 C    
RJ Barra do Piraí 255 A4   22ºS28'00";43ºW50'00" 
RJ Casimiro de Abreu 250E C    
RJ Mangaratiba 269E B1    
RJ Mendes 265 C    
RJ Nova Friburgo 202 A1   22ºS21'23";42ºW34'00" 
RJ Rio de Janeiro 208 E1    
RJ Rio de Janeiro 257E E1   22ºS57'16";43ºW14'15" 
RJ Rio de Janeiro 260 E1    
RJ Sapucaia 241 C    
RJ Silva Jardim 241 C    
RJ Sumidouro 272 C    
RJ Volta Redonda 204 A4   22ºS31'35";44ºW07'11" 
SP Arapeí 207 C    
SP Queluz 225 C    

2. Proposta de inclusão de canal no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom:

RIO DE JANEIRO RJ 
254 Mesquita 

3. Proposta de alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom:

SITUAÇÃO ATUAL:

RIO DE JANEIRO RJ 
290 Aperibé 
285 Araruama 
230 Areal 
290 Barra do Piraí 
285 Barra Mansa 
290 Belford Roxo 
285 Bom Jardim 
285 Bom Jesus do Itabapoana 
290 Cachoeiras de Macacu 
285 Cambuci 
290 Cantagalo 
285 Cardoso Moreira 
285 Carmo 
290 Casimiro de Abreu 
290 Cordeiro 
285 Duas Barras 
290 Duque de Caxias 
290 Engenheiro Paulo de Frontin 
290 Guapimirim 
290 Itaboraí 
285 Italva 
285 Itaperuna 
290 Japeri 
285 Laje do Muriaé 
290 Magé 
285 Mangaratiba 
290 Marica 
290 Mendes 
230 Miguel Pereira 
290 Miracema 
285 Natividade 
290 Nilópolis 
290 Niterói 
285 Nova Friburgo 
290 Nova Iguaçu 
290 Paracambi 
285 Paraíba do Sul 
230 Paty do Alferes 
288 Petrópolis 
285 Pinheiral 
290 Piraí 
285 Porciúncula 
285 Porto Real 
285 Quatis 
290 Queimados 
290 Rio Bonito 
285 Rio Claro 
285 Rio das Flores 
290 Rio de Janeiro 
290 Santo Antônio de Pádua 
290 São Gonçalo 
290 São João de Meriti 
285 São José de Ubá 
285 São José do Vale do Rio Preto 
285 Sapucaia 
290 Saquarema 
290 Seropédica 
285 Silva Jardim 
285 Sumidouro 
290 Tanguá 
290 Teresópolis 
285 Três Rios 
285 Valença 
285 Varre-Sai 
230 Vassouras 
285 Volta Redonda 

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

RIO DE JANEIRO RJ 
199 Aperibé 
254 Araruama 
199 Areal 
198 Barra do Piraí 
198 Barra Mansa 
254 Belford Roxo 
199 Bom Jardim 
199 Bom Jesus do Itabapoana 
254 Cachoeiras de Macacu 
199 Cambuci 
199 Cantagalo 
199 Cardoso Moreira 
199 Carmo 
199 Casimiro de Abreu 
199 Cordeiro 
199 Duas Barras 
254 Duque de Caxias 
254 Engenheiro Paulo de Frontin 
254 Guapimirim 
254 Itaboraí 
199 Italva 
199 Itaperuna 
254 Japeri 
199 Laje do Muriaé 
254 Magé 
198 Mangaratiba 
254 Marica 
254 Mendes 
254 Miguel Pereira 
199 Miracema 
199 Natividade 
254 Nilópolis 
254 Niterói 
199 Nova Friburgo 
254 Nova Iguaçu 
254 Paracambi 
198 Paraíba do Sul 
254 Paty do Alferes 
254 Petrópolis 
198 Pinheiral 
254 Piraí 
199 Porciúncula 
198 Porto Real 
198 Quatis 
254 Queimados 
254 Rio Bonito 
198 Rio Claro 
198 Rio das Flores 
254 Rio de Janeiro 
199 Santo Antônio de Pádua 
254 São Gonçalo 
254 São João de Meriti 
199 São José de Ubá 
199 São José do Vale do Rio Preto 
199 Sapucaia 
254 Saquarema 
254 Seropédica 
254 Silva Jardim 
199 Sumidouro 
254 Tanguá 
254 Teresópolis 
199 Três Rios 
198 Valença 
199 Varre-Sai 
254 Vassouras 
198 Volta Redonda