Ato STM nº 92 de 15/06/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 16 jun 2009
Altera a área Administrativa, especialidade Apoio de Serviços Diversos, de um cargo de provimento efetivo vago de Técnico Judiciário, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar para a área Apoio Especializado, especialidade Contabilidade.
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º, inciso XXV, do Regimento Interno,
Resolve:
ALTERAR a área Administrativa, especialidade Apoio de Serviços Diversos, de um cargo de provimento efetivo vago de TÉCNICO Judiciário, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, para a área Apoio Especializado, especialidade Contabilidade, nos termos do art. 6º do anexo I da Portaria Conjunta nº 3, de 31 de maio de 2007.
MIN. CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES