Ato COTEPE/ICMS nº 9 DE 21/06/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 04 jul 2016
Ret. - Altera o Ato COTEPE/ICMS 31/2012, que institui exigência de informações à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e ao Operador Nacional do Sistema.
RETIFICAÇÃO - DOU de 04.07.2016
No inciso II, do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 9/2016, de 21 de junho de 2016, publicado no DOU de 24 de junho de 2016, seção 1, página 103,
Onde se lê:
"II - o inciso II:...",
Leia-se:
"II - o inciso IV:...".