Ato CSJT nº 9 de 24/01/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 27 jan 2012
Reabre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª, 10ª, 15ª, 18ª, 21ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito especial, no valor global de R$ 15.405.615,00.
O Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando os termos do art. 167, § 2º da Constituição Federal , c/c o art. 61, da Lei nº 12.465/2011, de 12 de agosto de 2011 , Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2012, e as disposições contidas na Portaria SOF/MP nº 189, de 19 de dezembro de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Fica reaberto ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª, 10ª, 15ª, 18ª, 21ª, 23ª e 24ª Região, crédito especial, tipo 301, até o limite do saldo apurado em 31 de dezembro de 2011, no valor total de R$ 15.405.615,00, relativo ao crédito especial aberto por meio das Leis nº 12.493, de 20 de setembro de 2011 , e nº 12.560, de 15 de dezembro de 2011 , para atender às programações constantes do Anexo deste Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Min. JOÃO ORESTE DALAZEN
ANEXOSÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15105 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A. REGIÃO - RIO GRANDE DO SUL
| ANEXO | REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 1.000.000 | |||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0571 11CO | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES - RS | 1.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 11CO 0101 | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES -RS - NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES - RS | 1.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15111 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A. REGIÃO - DISTRITO FEDERAL/TOCANTINS
| ANEXO | REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 1.202.482 | |||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0571 1M75 | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO DE GUARAÍ - TO | 1.202.482 | ||||||
| 02 122 | 0571 1M75 0017 | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO DE GUARAÍ - TO - NO ESTADO DO TOCANTINS | 1.202.482 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.202.482 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.202.482 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.202.482 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15116 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIÃO - CAMPINAS/SP
| ANEXO | REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 925.570 | |||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0571 136B | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO - SP | 925.570 | ||||||
| 02 122 | 0571 136B 0101 | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO - SP - NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - SP | 925.570 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 925.570 | |||
| TOTAL - FISCAL | 925.570 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 925.570 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15119 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A. REGIÃO - GOIÁS
| ANEXO | REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 3.350.000 | |||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0571 13IP | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO DE POSSE - GO | 1.665.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 13IP 0101 | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO DE POSSE - GO - NO MUNICÍPIO DE POSSE - GO | 1.665.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.665.000 | |||
| 02 122 | 0571 14VY | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO-GO | 1.685.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 14VY 0101 | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO-GO - NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - GO | 1.685.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.685.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.350.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.350.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15122 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIÃO - RIO GRANDE DO NORTE
| ANEXO | REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 3.481.240 | |||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0571 136L | CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO EM NATAL - RN | 3.381.240 | ||||||
| 02 122 | 0571 136L 0101 | CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO EM NATAL - RN - NO MUNICÍPIO DE NATAL - RN | 3.381.240 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 3.381.240 | |||
| 02 122 | 0571 14VZ | CONSTRUÇÃO DE ANEXO NO COMPLEXO JUDICIÁRIO TRABALHISTA MINISTRO FRANCISCO FAUSTO EM NATAL - RN | 100.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 14VZ 0101 | CONSTRUÇÃO DE ANEXO NO COMPLEXO JUDICIÁRIO TRABALHISTA MINISTRO FRANCISCO FAUSTO EM NATAL - RN - NO MUNICÍPIO DE NATAL - RN | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.481.240 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.481.240 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15124 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23A. REGIÃO - MATO GROSSO
| ANEXO | REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 5.426.460 | |||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0571 12PM | AMPLIAÇÃO DO FÓRUM TRABALHISTA DE SINOP - MT | 265.420 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PM 0101 | AMPLIAÇÃO DO FÓRUM TRABALHISTA DE SINOP - MT - NO MUNICÍPIO DE SINOP - MT | 265.420 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 265.420 | |||
| 02 122 | 0571 12PN | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO POSTO AVANÇADO TRABALHISTA DE JUARA - MT | 544.500 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PN 0101 | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO POSTO AVANÇADO TRABALHISTA DE JUARA - MT - NO MUNICÍPIO DE JUARA - MT | 544.500 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 544.500 | |||
| 02 122 | 0571 12PP | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO POSTO AVANÇADO TRABALHISTA DE CONFRESA - MT | 544.650 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PP 0101 | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO POSTO AVANÇADO TRABALHISTA DE CONFRESA - MT - NO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT | 544.650 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 544.650 | |||
| 02 122 | 0571 12PQ | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO POSTO AVANÇADO TRABALHISTA DE COLNIZA -MT | 550.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PQ 0101 | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO POSTO AVANÇADO TRABALHISTA DE COLNIZA - MT - NO MUNICÍPIO DE COLNIZA - MT | 550.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 550.000 | |||
| 02 122 | 0571 12PR | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO POSTO AVANÇADO TRABALHISTA DE CAMPO VERDE - MT. | 388.820 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PR 0101 | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO POSTO AVANÇADO TRABALHISTA DE CAMPO VERDE - MT. - NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT | 388.820 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 388.820 | |||
| 02 122 | 0571 12PS | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO POSTO AVANÇADO TRABALHISTA DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT | 550.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PS 0101 | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO POSTO AVANÇADO TRABALHISTA DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT | 550.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 550.000 | |||
| 02 122 | 0571 12PT | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO POSTO AVANÇADO TRABALHISTA DE ALTO ARAGUAIA - MT | 545.750 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PT 0101 | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO POSTO AVANÇADO TRABALHISTA DE ALTO ARAGUAIA - MT - NO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA - MT | 545.750 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 545.750 | |||
| 02 122 | 0571 12PY | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO POSTO AVANÇADO TRABALHISTA DE SAPEZAL - MT | 550.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PY 0101 | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO POSTO AVANÇADO TRABALHISTA DE SAPEZAL - MT - NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL - MT | 550.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 550.000 | |||
| 02 122 | 0571 12PZ | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO POSTO AVANÇADO TRABALHISTA DE QUERÊNCIA -MT | 387.320 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PZ 0101 | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO POSTO AVANÇADO TRABALHISTA DE QUERÊNCIA -MT - NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT | 387.320 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 387.320 | |||
| 02 122 | 0571 12Q0 | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO POSTO AVANÇADO TRABALHISTA DE NOVA MUTUM - MT | 550.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 12Q0 0101 | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO POSTO AVANÇADO TRABALHISTA DE NOVA MUTUM - MT - NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT | 550.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 550.000 | |||
| 02 122 | 0571 12Q1 | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO POSTO AVANÇADO TRABALHISTA DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT | 550.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 12Q1 0101 | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO POSTO AVANÇADO TRABALHISTA DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - NO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT | 550.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 550.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.426.460 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.426.460 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15125 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24A. REGIÃO - MATO GROSSO DO SUL
| ANEXO | REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 19.863 | |||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0571 11DM | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM SÃO GABRIEL D´OESTE -MS | 19.863 | ||||||
| 02 122 | 0571 11DM 0101 | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM SÃO GABRIEL D´OESTE -MS - NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS | 19.863 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 19.863 | |||
| TOTAL - FISCAL | 19.863 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 19.863 | ||||||||