Em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 4º, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.008298/2008-31, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para a espécie de Manihot esculenta Krantz., os descritores definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço http://www.agricultura.gov.br - Serviços> Cultivares> Proteção> Formulários.

DANIELA DE MORAES AVIANI

Coordenadora

I. OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distingüibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de Manihot esculenta Krantz.

II. AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei 9.456 de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e a apresentar ao SNPC, amostras vivas da cultivar objeto da proteção, como especificado a seguir:

- mínimo de 10 estacas enraizadas.

2. As plantas devem estar em boas condições sanitárias, com vigor e não afetadas por doenças ou pragas importantes. Caso ocorram situações que possam prejudicar a distingüibilidade dos caracteres avaliados, o fato deve ser informado ao SNPC/MAPA, e novas amostras deverão ser plantadas.

3. As plantas não deverão ter sido submetidas a nenhum tipo de tratamento que possa influenciar na manifestação das características da cultivar que sejam relevantes para o exame de DHE, a menos que autorizado ou recomendado pelo SNPC. Em caso de tratamento já realizado, o mesmo deve ser informado com detalhes ao SNPC.

4. A amostra deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, o solicitante deverá disponibilizá-la.

III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGÜIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. As avaliações deverão ser realizadas no mínimo duas vezes em períodos similares de cultivo. Caso não se comprove claramente o DHE nesse período, os ensaios deverão ser conduzidos por mais um ciclo de cultivo.

2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso neste local não seja possível a visualização de características importantes da cultivar, como, por exemplo, o florescimento, a mesma poderá ser avaliada em um outro local. Os locais deverão ser caracterizados por suas respectivas coordenadas geográficas, altitude ao nível do mar, solo e clima.

3. Os ensaios deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas.

4. O delineamento experimental deve ser feito de forma que o número de plantas úteis seja de, no mínimo, 20 (vinte) plantas. Cada teste deverá incluir um total de 20 plantas divididas em duas repetições. Parcelas separadas para observação e mensuração podem ser usadas somente se tiverem às condições ambientais similares.

5. Quando não especificadas, as observações por planta deverão ser feitas em 10 plantas ou partes de 10 plantas. Todas as outras observações devem ser feitas considerando-se todas as plantas do ensaio.

5.1. Todas as observações que determinem medidas ou contagem deverão ser realizadas em dez plantas ou parte de dez plantas.

6. Os métodos recomendados de observação das características são indicados na primeira coluna da Tabela de características, segundo a legenda abaixo:

MG: Mensuração simples de um grupo de plantas ou partes de plantas;

MS: Mensuração de um número de plantas individuais ou partes de plantas;

VG: Avaliação visual de um grupo de plantas ou partes de plantas;

VS: Avaliação visual de plantas individuais ou partes de plantas.

7. Para a avaliação de Homogeneidade a tolerância máxima de plantas atípicas é de 1% da população com 95% de probabilidade de ocorrência. No caso de uma amostra com 20 plantas, será permitida, no máximo, 1 planta atípica.

8. Testes adicionais para a avaliação de características relevantes poderão ser estabelecidos.

IV. LEGENDA

(+): Ver item "OBSERVAÇÕES E FIGURAS".

V. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES

1. Vide formulário na Internet.

2. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.

VI. TABELA DE DESCRITORES DE MANDIOCA (Manihot esculenta Krantz).

Nome proposto para a cultivar: