Ato SF nº 9 de 28/05/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 29 mai 2008
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao primeiro quadrimestre de 2008.
O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso II e parágrafo único, e, 55, inciso I, alínea a e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro corrente, compreendendo a consolidação dos dados de maio/2007 a abril/2008, na forma do anexo, nos termos dos arts. 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 28 de maio de 2008.
Senador GARIBALDI ALVES FILHO
Presidente do Senado Federal
UNIÃO - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2007 A ABRIL/2008
| RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) | R$ Milhares | |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS Maio/2007 a Abril/2008 | |
| LIQUIDADAS (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) | |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 2.198.508 | 13 |
| Pessoal Ativo | 1.506.148 | 0 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 692.360 | 13 |
| Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) | 0 | 0 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 503.236 | 0 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 4.147 | 0 |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 0 | 0 |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 77.532 | 0 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 421.557 | 0 |
| Convocação Extraordinária (inciso II, § 6º, art. 57 da CF). | 0 | 0 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) | 1.695.272 13 | |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) | 1.695.285 | |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 413.867.577 | |
| % DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)* 100 | 0,41 | |
| LIMITE MÁXIMO (inciso I, art. 20 da LRF) 0,86% | 3.559.261 | |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) 0,82% | 3.393.714 | |
FONTE: SIAFI, SSCONT/SF e Portaria STN nº 253, de 19 de maio de 2008.
Notas: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquela em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso da Lei nº 4.320/1964.
EDVAL FERREIRA SILVA
Diretor Financeiro
SHALOM EINSTOSS GRANADO
Diretor da Secretaria de Controle Interno
AGACIEL DA SILVA MAIA
Diretor-Geral