Ato COTEPE/PMPF nº 9 de 10/05/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 11 mai 2007

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS nºs 139/01, 100/02 e 138/06, de 19 de dezembro de 2001, 20 de agosto de 2002 e 15 de dezembro de 2006, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de maio de 2007, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL 
UNIDADE FEDERADA GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC Gás Natural 
  (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) 
AC 2,9806 2,2640 2,9936 2,0000 2,4000 
AL 2,8705 1,8961 2,4907 1,8328 2,0301 
*AM 2,5366 2,0204 2,5420 1,9056 
*AP 2,6150 2,0410 2,8000 2,0680 
BA 1,9040 
*CE 1,8000 
*DF 2,6870 1,9060 2,7060 1,9710 
*ES 2,7535 1,8725 2,5366 1,8771 2,0621 1,3490 
GO 2,7751 1,9693 2,5384 1,7995 1,9764 
*MA 2,7450 1,8740 2,6338 1,9000 1,9400 
MT 2,9466 2,0489 3,0660 3,2710 1,9293 
MS 2,8314 2,1021 2,8718 3,1681 1,8760 
MG 2,6134 1,8771 2,3898 2,3000 1,9702 
PA 2,6486 1,9776 2,3512 2,1869 
PB 2,5970 1,8557 2,6124 1,7855 2,0230 
PE 2,6138 1,8414 2,4410 1,6471 
*PI 2,6327 1,9489 2,8820 1,9857 2,0506 
*RJ 2,5951 1,8416 2,6338 1,5960 1,8911 
RN 1,7000 
*RO 2,5800 2,0200 2,6800 1,9700 
RR 2,7400 2,1900 2,8000 2,2000 2,0900 
SC 2,5800 1,8900 2,7500 1,8800 
SE 2,5390 1,8690 2,4341 1,9070 1,9670 
TO 2,7715 1,8700 2,7700 3,7300 1,9000 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA