Ato COTEPE/ICMS nº 9 de 24/03/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 26 mar 2004
Registro ECF nº 002. Registro inicial do ECF de marca QUATTRO, tipo ECF-IF, modelo TKT40, com versão 01.00.00 de SOFTWARE Básico.
O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 116ª reunião ordinária realizada nos dias 17 a 19 de março de 2004, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware CenPRA-ECF 08/2003, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:
1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
1.1. Razão Social | 1.2. CNPJ |
QUATTRO ELETRÔNICA LTDA. | 64.100.787/0001-46 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
MARCA | TIPO | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | MEMÓRIA |
QUATTRO | ECF-IF | TKT40 | 01.00.00 | DD05 hex | EPROM 27C512 |
3. CARACTERÍSTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:
ITEM | CARACTERÍSTICAS | SITUAÇÃO |
3.1. | Cupom Fiscal para registro de Prestação de Serviço de Transporte de passageiro | Sim |
3.2. | Cupom Fiscal para registro de Operação com Mercadorias - Venda a Varejo | Não |
3.3. | Símbolo de acumulação no Totalizador geral, impresso a direito do valor do item | G |
3.4. | Modo de Treinamento | Não |
3.5. | Autenticação | Não |
3.6. | Permite a emissão de Comprovante Não Fiscal vinculado | Sim. Não necessariamente após o Cupom Fiscal |
3.7. | Permite a emissão de Comprovante Não Fiscal vinculado ao Comprovante Não Fiscal não vinculado | permite a emissão de CNF vinculado a meio de pagamento esde que este seja marcado com o símbolo "$" no primeiro caracter. |
3.8. | Permite a identificação do consumidor | Em campo próprio identificado por "RG:", "NOME:" e "END:" entre a mensagem promocional e o rodapé |
3.9. | Permite parametrização para truncamento ou arredondamento de valores | Não. Não é necessário |
3.10. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:
CANCELAMENTO | ACRÉSCIMO | DESCONTO | |||||||||||
Item | Cupom Emitido | Cupom Emitido | Item | Subtotal | Item | Subtotal | |||||||
ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
Não | Não | Sim | Sim | Sim | Sim | Não | Não | Não | Não | Não | Não | Não | Não |
3.11. TOTALIZADOR:
QTDE | TOTALIZADOR | IDENTIFICAÇÃO |
1 | Totalizador Geral | TOTALIZADOR GERAL |
1 | Venda Bruta | "VENDA BRUTA DIARIA" na Leitura X e "VB" na Leitura da Memória Fiscal |
1 | Cancelamento ICMS | CANCELAMENTO ICMS |
1 | Cancelamento ISSQN | CANCELAMENTO ISSQN |
1 | Totalizador Geral de ISSQN | TOTAL DE ISSQN |
1 | Venda Líquida | VENDA LÍQUIDA |
15 | Tributados pelo ICMS ou ISSQN | Tn nn,nn% ou Sn nn,nn%, onde nn,nn representa a carga tributária |
1 | Isento do ICMS | ISENTO ICMS |
1 | Substituição Tributária do ICMS | SUBST. TRIBUTÁRIA ICMS |
1 | Não Tributado pelo ICMS | NÃO INCIDÊNCIA ICMS |
1 | Isento do ISS ISENTO | ISSQN |
1 | Substituição Tributária do ISSQN | SUBST. TRIBUTÁRIA ISSQN |
1 | Não | Tributado pelo ISSQN NÃO INCIDÊNCIA ISSQN |
17 | Não | fiscal Legendas de 15 caracteres programáveis |
3.12. CONTADOR:
CONTADOR | IDENTIFICAÇÃO |
Reduções | "CONTADOR DE REDUÇÕES Z" na Leitura X e "CRZ" na Leitura da Memória Fiscal |
Cancelamento | CUPOM FISCAL CANCELADO |
Geral de Comprovante Não Fiscal | "GNF" no comprovante não fiscal ou "GERAL DE OPERAÇAO NÃO-FISCAL" na leitura X |
Reinício de Operação | "CONTADOR DE REINICIO DE OPERAÇAO" na Leitura X e "CONTADOR DE REINICIO DE OPERAÇAO" e "CRO" na Leitura da Memória Fiscal |
Ordem de Operação | COO |
Contador de Cupom Fiscal | CCF |
4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
LACRAÇÃO | |||
Quantidade de lacres: 01 | Local: Externo parte posterior esquerda do ECF | ||
Quantidade de lacres: 01 | Local: Interno para lacração do dispositivo do SOFTWARE básico | ||
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO | |||
Material: metálica | Fixação: Colada na base fiscal | Local: parte posterior do ECF | |
MECANISMO IMPRESSOR | |||
Marca: QUATTRO | Modelo: QT003 | Impressão: Matricial | Colunas: 40 |
SENSOR DE PAPEL: sensor óptico de fim de papel | |||
Permite a impressão em formulário contínuo ou bobina de fita contínua |
4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:
IDENTIFICAÇÃO | LOCAL | TIPO | FUNÇÃO | ||||||||||||||
CONECTOR CN1 | INTERNO | BARRA DE PINOS 2X2 | CONEXÃO PARA AUTENTICAÇÃO | ||||||||||||||
CONECTOR CN2 | EXTERNO | CONECTOR DB9-FÊMEA | INTERFACE SERIAL COM O APLICATIVO | ||||||||||||||
CONECTOR CN4 | INTERNO | BARRA DE PINOS 6X1 | CONEXÃO COM O TECLADO | ||||||||||||||
CONECTOR CN6 | INTERNO | BARRA DE PINOS 4X1 | CONEXÃO PARA SENSOR DE FIM DE PAPEL | ||||||||||||||
CONECTOR CN7 | INTERNO | BARRA DE PINOS 6X1 | CONEXÃO PARA A PLACA DE COMUNICAÇÃO SERIAL EXCLUSIVA DO FISCO | ||||||||||||||
CONECTOR CN8 | INTERNO | BARRA DE PINOS 4X1 | SENSOR DE HOME (INÍCIO) | ||||||||||||||
CONECTOR CN9 | INTERNO | BARRA DE PINOS 17X2 | CONEXÃO COM MEMÓRIA FISCAL | ||||||||||||||
CONECTOR CN10 | INTERNO | BARRA DE PINOS 1X3 | CONEXÃO COM O MOTOR DO REBOBINADOR (NÃO UTILIZADO) | ||||||||||||||
CONECTOR CN11 | INTERNO | BARRA DE PINOS 10X1 | CONEXÃO COM O MECANISMO IMPRESSOR | ||||||||||||||
CONECTOR CN12 | INTERNO | BARRA DE PINOS 7X1 | CONEXÃO COM O MECANISMO IMPRESSOR | ||||||||||||||
CONECTOR CN13 | INTERNO | BARRA DE PINOS 7X1 | CONEXÃO COM IMPRESSORA DE CHEQUE (NÃO UTILIZADO) | ||||||||||||||
CONECTOR CN14 | INTERNO | BARRA DE PINOS 7X1 | CONEXÃO COM O MECANISMO IMPRESSOR | ||||||||||||||
CONECTOR CN15 | INTERNO | BARRA DE PINOS 6X1 | CONEXÃO PARA TESTE DA FONTE DE ALIMENTAÇÃO | ||||||||||||||
CONECTOR CN16 | INTERNO | BARRA DE PINOS 2X2 | CONEXÃO COM O VENTILADOR | ||||||||||||||
INTERRUPTOR SW1 | INTERNO | "DIP-SWITCH" COM 4 INTERRUPTORES | INTERRUPTOR 1: SELEÇÃO DA LARGURA DO PAPEL: 89 MM (ON) E 76 MM (OFF) INTERRUPTOR 2: SELEÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃOTÉCNICA (OFF)INTERRUPTOR 3: APAGAMENTO DA MEMÓRIA DE TRABALHO (OFF)
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