Ato COTEPE/ICMS nº 9 de 24/03/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 26 mar 2004

Registro ECF nº 002. Registro inicial do ECF de marca QUATTRO, tipo ECF-IF, modelo TKT40, com versão 01.00.00 de SOFTWARE Básico.

O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 116ª reunião ordinária realizada nos dias 17 a 19 de março de 2004, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware CenPRA-ECF 08/2003, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1. Razão Social 1.2. CNPJ 
QUATTRO ELETRÔNICA LTDA. 64.100.787/0001-46 

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

EQUIPAMENTO  SOFTWARE BÁSICO 
MARCA TIPO MODELO VERSÃO CHECKSUM MEMÓRIA 
QUATTRO ECF-IF TKT40 01.00.00 DD05 hex EPROM 27C512 

3. CARACTERÍSTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

ITEM CARACTERÍSTICAS SITUAÇÃO 
3.1. Cupom Fiscal para registro de Prestação de Serviço de Transporte de passageiro Sim 
3.2. Cupom Fiscal para registro de Operação com Mercadorias - Venda a Varejo Não 
3.3. Símbolo de acumulação no Totalizador geral, impresso a direito do valor do item 
3.4. Modo de Treinamento Não 
3.5. Autenticação Não 
3.6. Permite a emissão de Comprovante Não Fiscal vinculado Sim. Não necessariamente após o Cupom Fiscal 
3.7. Permite a emissão de Comprovante Não Fiscal vinculado ao Comprovante Não Fiscal não vinculado permite a emissão de CNF vinculado a meio de pagamento esde que este seja marcado com o símbolo "$" no primeiro caracter. 
3.8. Permite a identificação do consumidor Em campo próprio identificado por "RG:", "NOME:" e "END:" entre a mensagem promocional e o rodapé 
3.9. Permite parametrização para truncamento ou arredondamento de valores Não. Não é necessário 

3.10. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

CANCELAMENTO ACRÉSCIMO DESCONTO 
Item Cupom Emitido Cupom Emitido Item Subtotal Item Subtotal 
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN 
Não Não Sim Sim Sim Sim Não Não Não Não Não Não Não Não 

3.11. TOTALIZADOR:

QTDE TOTALIZADOR IDENTIFICAÇÃO 
Totalizador Geral TOTALIZADOR GERAL 
Venda Bruta "VENDA BRUTA DIARIA" na Leitura X e "VB" na Leitura da Memória Fiscal 
Cancelamento ICMS CANCELAMENTO ICMS 
Cancelamento ISSQN CANCELAMENTO ISSQN 
Totalizador Geral de ISSQN TOTAL DE ISSQN 
Venda Líquida VENDA LÍQUIDA 
15 Tributados pelo ICMS ou ISSQN Tn nn,nn% ou Sn nn,nn%, onde nn,nn representa a carga tributária 
Isento do ICMS ISENTO ICMS 
Substituição Tributária do ICMS SUBST. TRIBUTÁRIA ICMS 
Não Tributado pelo ICMS NÃO INCIDÊNCIA ICMS 
Isento do ISS ISENTO ISSQN 
Substituição Tributária do ISSQN SUBST. TRIBUTÁRIA ISSQN 
Não Tributado pelo ISSQN NÃO INCIDÊNCIA ISSQN 
17 Não fiscal Legendas de 15 caracteres programáveis 

3.12. CONTADOR:

CONTADOR IDENTIFICAÇÃO 
Reduções "CONTADOR DE REDUÇÕES Z" na Leitura X e "CRZ" na Leitura da Memória Fiscal 
Cancelamento CUPOM FISCAL CANCELADO 
Geral de Comprovante Não Fiscal "GNF" no comprovante não fiscal ou "GERAL DE OPERAÇAO NÃO-FISCAL" na leitura X 
Reinício de Operação "CONTADOR DE REINICIO DE OPERAÇAO" na Leitura X e "CONTADOR DE REINICIO DE OPERAÇAO" e "CRO" na Leitura da Memória Fiscal 
Ordem de Operação COO 
Contador de Cupom Fiscal CCF 

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

LACRAÇÃO 
Quantidade de lacres: 01 Local: Externo parte posterior esquerda do ECF 
Quantidade de lacres: 01 Local: Interno para lacração do dispositivo do  SOFTWARE básico
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO 
Material: metálica Fixação: Colada na base fiscal Local: parte posterior do ECF 
MECANISMO IMPRESSOR 
Marca: QUATTRO Modelo: QT003 Impressão: Matricial Colunas: 40 
SENSOR DE PAPEL: sensor óptico de fim de papel 
Permite a impressão em formulário contínuo ou bobina de fita contínua 

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

IDENTIFICAÇÃOLOCAL TIPO FUNÇÃO 
CONECTOR CN1 INTERNO BARRA DE PINOS 2X2 CONEXÃO PARA AUTENTICAÇÃO 
CONECTOR CN2 EXTERNO CONECTOR DB9-FÊMEA INTERFACE SERIAL COM O APLICATIVO 
CONECTOR CN4 INTERNO BARRA DE PINOS 6X1 CONEXÃO COM O TECLADO 
CONECTOR CN6 INTERNO BARRA DE PINOS 4X1 CONEXÃO PARA SENSOR DE FIM DE PAPEL 
CONECTOR CN7 INTERNO BARRA DE PINOS 6X1 CONEXÃO PARA A PLACA DE COMUNICAÇÃO SERIAL EXCLUSIVA DO FISCO 
CONECTOR CN8 INTERNO BARRA DE PINOS 4X1 SENSOR DE HOME (INÍCIO) 
CONECTOR CN9 INTERNO BARRA DE PINOS 17X2 CONEXÃO COM MEMÓRIA FISCAL 
CONECTOR CN10 INTERNO BARRA DE PINOS 1X3 CONEXÃO COM O MOTOR DO REBOBINADOR (NÃO UTILIZADO) 
CONECTOR CN11 INTERNO BARRA DE PINOS 10X1 CONEXÃO COM O MECANISMO IMPRESSOR 
CONECTOR CN12 INTERNO BARRA DE PINOS 7X1 CONEXÃO COM O MECANISMO IMPRESSOR 
CONECTOR CN13 INTERNO BARRA DE PINOS 7X1 CONEXÃO COM IMPRESSORA DE CHEQUE (NÃO UTILIZADO) 
CONECTOR CN14 INTERNO BARRA DE PINOS 7X1 CONEXÃO COM O MECANISMO IMPRESSOR 
CONECTOR CN15 INTERNO BARRA DE PINOS 6X1 CONEXÃO PARA TESTE DA FONTE DE ALIMENTAÇÃO 
CONECTOR CN16 INTERNO BARRA DE PINOS 2X2 CONEXÃO COM O VENTILADOR 
INTERRUPTOR SW1 INTERNO "DIP-SWITCH" COM 4 INTERRUPTORES INTERRUPTOR 1: SELEÇÃO DA LARGURA DO PAPEL: 89 MM (ON) E 76 MM (OFF) INTERRUPTOR 2: SELEÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃOTÉCNICA (OFF)INTERRUPTOR 3: APAGAMENTO DA MEMÓRIA DE TRABALHO (OFF)
INTERRUPTOR 4: SEM FUNÇÃO

4.2 MEMÓRIA FISCAL:

TIPO IDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL 
OTP EPROM 27C4001 512 KB Um 
Observação: 1. Permite a gravação de dez usuários e cinqüenta prestadores de serviço. 
2. Permite efetuar no mínimo 1935 reduções.

4. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

4.1. Leitura X:

4.1.1. diretamente no equipamento:

4.1.1.1. desligar o equipamento;

4.1.1.2. ligar com a tecla LF pressionada, soltando-a ao acender o indicador luminoso (LED), no painel superior;

4.2. Leitura Memória Fiscal:

4.2.1. diretamente no equipamento:

4.2.1.1. desligar o equipamento;

4.2.1.2. Ligar com a tecla ON LINE (OL) pressionada, soltando-a ao acender o indicador luminoso (LED), no painel superior, e, para confirmar, pressionar a tecla LF;

4.2.1.3. O ECF imprimirá a mensagem: "LEITURA DA MF? - LF=SIM OL=NÃO"

4.2.1.4. Pressionando-se OL, a operação será abortada.

4.2.1.5. Pressionando-se LF, o ECF imprimirá: "DA ULTIMA REDUCAO ATE A PRIMEIRA? LF= SIM OL=NÃO"

4.2.1.6. Pressionando-se LF, o ECF iniciará a impressão da leitura da memória fiscal. Na parte de reduções, a listagem será feita da última redução até a primeira com pausa a cada dez reduções onde será necessária a confirmação, pressionando-se a tecla LF, para continuidade da impressão ou a tecla OL para totalização do período impresso;

4.2.1.7. Pressionando-se OL, o ECF imprimirá: "LEITURA POR DATA? - LF=SIM OL=NÃO"

4.2.1.7.1. Pressionando-se LF, o ECF imprimirá: "DATA INICIAL?" e o primeiro dígito do dia "0". Para alterar o dígito, deve-se pressionar a tecla OL o número de vezes igual ao dígito desejado. Quando se der uma pausa, o ECF imprimirá o dígito alterado. Se estiver errado, repita a operação. Se estiver correto, pressione LF. Neste caso, o ECF passará para o dígito seguinte. Na ordem: unidade do dia, dezena do mês, unidade do mês, dezena do ano e unidade do ano. Confirmado o último dígito, o ECF imprimirá: "DATA FINAL?" e o primeiro dígito do dia "0". Repete-se o procedimento para informar a data final da leitura. Ao se inserir o último dígito desta data, será iniciada a leitura da memória fiscal solicitada.

4.2.1.7.2. Pressionando-se OL, o ECF imprimirá "LEITURA POR REDUÇAO? - LF=SIM OL=NÃO"

4.2.1.7.2.1. Pressionando-se LF, o ECF imprimirá: "REDUÇAO INICIAL?" e o primeiro dígito da redução "0". Para alterar o dígito, deve-se pressionar a tecla OL o número de vezes igual ao dígito desejado. Quando se der uma pausa, o ECF imprimirá o dígito alterado. Se estiver errado, repita a operação. Se estiver correto, pressione LF. Neste caso, o ECF passará para o dígito seguinte. Na ordem: centena, dezena e unidade do contador de reduções. Confirmado o último dígito, o ECF imprimirá: "REDUÇAO FINAL?" e o primeiro dígito da redução "0". Repete-se o procedimento para informar a redução final da leitura. Ao se inserir o último dígito desta redução, será iniciada a leitura da memória fiscal solicitada.

4.2.1.7.2.2. Pressionando-se OL, o ECF imprimirá "LEITURA CANCELADA" e abortará a operação.

4.2.2. Para meio magnético:

4.2.2.1. copiar o programa "LEITURA.EXE" e "TKTCS.SYS" para o diretório principal do computador;

4.2.2.2. incluir no CONFIG.SYS: device= c:\TKTCS.SYS NX, no qual X é o número da porta serial;

4.2.2.3. reiniciar o computador, caso tenha sido realizado o subitem anterior;

4.2.2.4. executar o programa "LEITURA.EXE";

4.2.2.5. digitar a opção 1 para efetuar a Leitura da Memória Fiscal por intervalo de data, digitar 2 para efetuar a leitura por faixa de redução, ou digitar 3 para encerrar a execução do programa;

4.2.2.6. informar os parâmetros:

4.2.2.6.1. por intervalo de data (data inicial e final no formato ddmmaa);

4.2.2.6.2. por intervalo de Redução Z (redução inicial e final no formato nnnn);

4.2.2.7. informar o drive desejado para gravação do arquivo denominado LEITURA.TXT, que poderá ser lido em qualquer editor de texto;

5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

Convênio ICMS nº 85/01, de 28.09.2001, vigente em 23.08.2002;

6. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1 o registro foi solicitado pelo fabricante conforme Protocolo COTEPE/ICMS nº 325/02, de 23.08.2002;

7.2. o equipamento não possui Memória de Fita-detalhe;

7.3. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "QT", e o modelo deve ser indicado pelo código "01";

7.4. este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS no 16/03;

7.5. sempre que ocorrer alteração no equipamento, deverá ser solicitado alteração deste registro nos termos do Convênio ICMS nº 16/03.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA