Ato COTEPE/ICMS nº 9 de 25/03/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 26 mar 2002

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo e querosene de aviação, das unidades federadas indicadas, para aplicação no mês de abril de 2002, para os efeitos do disposto no Convênio ICMS 139/01, de 19.12.2001.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no § 1º da cláusula terceira do Convênio ICMS 139/01, de 19 de dezembro de 2001, com a alteração inserida pela cláusula segunda do Convênio ICMS 06/02, de 11 de janeiro de 2002, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV), das unidades federadas indicadas, para aplicação no mês de abril de 2002:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL 
PRODUTO GASOLINA C DIESEL GLP QAV 
UNIDADE FEDERADA (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro) 
AC 1,8551 1,0473 1,9296 2,0000 
AL 1,7002 0,9403 1,8423 0,7108 
AM 1,65 0,92 1,30 
DF 1,57 0,893 2,0331 - 
GO 1,7294 0,9783 1,9817 1,0850 
MA 1,5805 0,8671 1,5805 1,9000 
MT 1,8390 1,1038 2,3171 2,0744 
MS 1,7961 0,9432 2,3615 1,0370 
MG 1,7500 0,8900 1,7196 0,9888 
PA 1,7982 1,0665 1,5955 1,5578 
PB 1,6539 0,8980 1,7155 0,8622 
PE 1,6870 0,9230 1,6154 0,9587 
PI 1,6800 0,9200 1,6607 1,1060 
RJ 1,620 0,879 1,640 0,899 
RN 1,5870 0,8998 1,6154 - 
RR 1,63 0,93 1,6154 2,20 
SE 1,5489 0,8867 1,8304 0,94 
TO 1,6900 0,9300 1,7300 1,2875 

Manuel dos Anjos Marques Teixeira