Ato COTEPE/ICMS nº 89 DE 30/09/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 13 out 2022

Ret. - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 3/2022, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/2021.

RETIFICAÇÃO - DOU de 13.10.2022

Na coluna "CNPJ" da planilha constante no art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 89, de 30 de setembro de 2022, publicado no DOU de 3 de outubro de 2022, Seção 1, página 52,

Onde se lê:

"91.830.863/0040-85";

Leia-se:

"91.830.836/0040-85".