Ato COTEPE/ICMS nº 86 DE 22/09/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 27 set 2022
Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
RETIFICAÇÃO - DOU de 27.09.2022
Nos itens 21 e 22, referentes aos Estados de Rondônia e Roraima, do Anexo Único, do Ato COTEPE/ICMS nº 86, de 22 de setembro de 2022, publicado no DOU de 23 de setembro de 2022, Seção 1, página 53:
Onde se lê:
ITEM | UF | DIESEL S10 (R$/litro) | ÓLEO DIESEL (R$/litro) |
21 | RO | *4,4180 | *4,2650 |
22 | RR | *4,3190 | *4,1903 |
Leia-se:
ITEM | UF | DIESEL S10 (R$/litro) | ÓLEO DIESEL (R$/litro) |
21 | RO | *4,4180 | *4,3500 |
22 | RR | *4,3190 | *4,2650 |