Ato COTEPE/ICMS nº 86 DE 22/09/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 27 set 2022

Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.

RETIFICAÇÃO - DOU de 27.09.2022

Nos itens 21 e 22, referentes aos Estados de Rondônia e Roraima, do Anexo Único, do Ato COTEPE/ICMS nº 86, de 22 de setembro de 2022, publicado no DOU de 23 de setembro de 2022, Seção 1, página 53:

Onde se lê:

ITEM  UF  DIESEL S10 (R$/litro)  ÓLEO DIESEL (R$/litro) 
21  RO  *4,4180  *4,2650 
22  RR  *4,3190  *4,1903

Leia-se:

ITEM  UF  DIESEL S10 (R$/litro)  ÓLEO DIESEL (R$/litro) 
21  RO  *4,4180  *4,3500 
22  RR  *4,3190  *4,2650