Ato SF nº 82 de 22/09/2005

Norma Federal

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao segundo quadrimestre de 2005.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso II e parágrafo único , e, 55, inciso I, alínea a e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 , resolve:

Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao segundo quadrimestre de 2005, compreendendo a consolidação dos dados de setembro de 2004 a agosto de 2005, na forma do anexo, nos termos dos arts. 18 , 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 .

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senador RENAN CALHEIROS

ANEXO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL  
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL  
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL  
SETEMBRO/2004 A AGOSTO/2005  
   
LRF, art. 55, inciso I, alínea a - Anexo I  R$ Milhares 
DESPESA COM PESSOAL  DESPESA LIQUIDADA 
  SET/2004 A AGO/2005 
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I)  1.438.349 
Pessoal Ativo  1.097.203 
Pessoal Inativo e Pensionistas  623.128 
(-) Despesas não Computadas ( art. 19, § 1º da LRF ).  281.982 
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária  3.758 
Decorrentes de Decisão Judicial  0 
Despesas de Exercícios Anteriores  170.664 
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados  107.560 
Convocação Extraordinária ( inciso II, § 6º, art. 57 da CF ).  0 
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ( art. 18, § 1º da LRF ) (II).  0 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III)  95.059 
Contribuições Patronais  95.059 
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) = (I + II+III)  1.533.408 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)  293.138.484 
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (IV /V) x 100  0,52 
LIMITE MÁXIMO ( inciso I, art. 20 da LRF ) 0,86%  2.520.991 
LIMITE PRUDENCIAL ( § único, art. 22 da LRF ) 0,82%  2.403.736 
FONTE: SIAFI, SSCONT/SF e Portaria STN nº 634, de 19 de setembro de 2005 .   

BSB, 22 de setembro de 2005.

CELSO APARECIDO RODRIGUES

Diretor Financeiro

PAULA CUNHA CANTO DE MIRANDA

Diretora da Secretaria de Controle Interno

AGACIEL DA SILVA MAIA

Diretor-Geral