Ato SF nº 82 de 22/09/2005
Norma Federal
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao segundo quadrimestre de 2005.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso II e parágrafo único , e, 55, inciso I, alínea a e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 , resolve:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao segundo quadrimestre de 2005, compreendendo a consolidação dos dados de setembro de 2004 a agosto de 2005, na forma do anexo, nos termos dos arts. 18 , 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 .
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senador RENAN CALHEIROS
ANEXO| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |
| DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | |
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |
| SETEMBRO/2004 A AGOSTO/2005 | |
| LRF, art. 55, inciso I, alínea a - Anexo I | R$ Milhares |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA |
| SET/2004 A AGO/2005 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 1.438.349 |
| Pessoal Ativo | 1.097.203 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 623.128 |
| (-) Despesas não Computadas ( art. 19, § 1º da LRF ). | 281.982 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 3.758 |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 0 |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 170.664 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 107.560 |
| Convocação Extraordinária ( inciso II, § 6º, art. 57 da CF ). | 0 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ( art. 18, § 1º da LRF ) (II). | 0 |
| REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III) | 95.059 |
| Contribuições Patronais | 95.059 |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) = (I + II+III) | 1.533.408 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 293.138.484 |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (IV /V) x 100 | 0,52 |
| LIMITE MÁXIMO ( inciso I, art. 20 da LRF ) 0,86% | 2.520.991 |
| LIMITE PRUDENCIAL ( § único, art. 22 da LRF ) 0,82% | 2.403.736 |
| FONTE: SIAFI, SSCONT/SF e Portaria STN nº 634, de 19 de setembro de 2005 . | |
BSB, 22 de setembro de 2005.
CELSO APARECIDO RODRIGUES
Diretor Financeiro
PAULA CUNHA CANTO DE MIRANDA
Diretora da Secretaria de Controle Interno
AGACIEL DA SILVA MAIA
Diretor-Geral