Ato SF nº 81 de 22/09/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 26 set 2005

Abre ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 3.220.720,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do § 1º do art. 66, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, combinado com a alínea a inciso I do art. 4º, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, e considerando as disposições contidas na Portaria nº 2/SOF/MP, de 11 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar no valor total de R$ 3.220.720,00 (três milhões, duzentos e vinte mil, setecentos e vinte reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Ato.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem de anulação parcial de outro subtítulo, conforme Anexo II deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senador RENAN CALHEIROS

ANEXO I

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 1.900.000  
    ATIVIDADES               
01 306 0551 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               1.900.000  
01 306 0551 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1.900.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 353 90 100 1.900.000 
    TOTAL - FISCAL              1.900.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.900.000 

ANEXO II

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 1.900.000  
    ATIVIDADES               
01 031 0551 4061  PROCESSO LEGISLATIVO               1.900.000  
01 031 0551 4061 0001 PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL              1.900.000 
      90 100 1.900.000 
    TOTAL - FISCAL              1.900.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.900.000 

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 204.000  
    ATIVIDADES               
01 365 0551 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               204.000  
01 365 0551 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              204.000 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 58 90 100 204.000 
    TOTAL - FISCAL              204.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              204.000 

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 204.000  
    ATIVIDADES               
01 031 0551 4061  PROCESSO LEGISLATIVO               204.000  
01 031 0551 4061 0001 PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL              204.000 
      90 100 204.000 
    TOTAL - FISCAL              204.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              204.000 

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 1.116.720  
    PROJETOS               
01 122 0551 7122  CONSTRUCAO DO ANEXO III               1.116.720  
01 122 0551 7122 0101 CONSTRUCAO DO ANEXO III - EM BRASILIA - DF              1.116.720 
      90 100 1.116.720 
    TOTAL - FISCAL              1.116.720 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.116.720 

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 1.116.720  
    PROJETOS               
01 122 0551 11DZ  AMPLIACAO DA UNIDADE DE APOIO I               191.720  
01 122 0551 11DZ 0101 AMPLIACAO DA UNIDADE DE APOIO I - EM BRASILIA - DF              191.720 
      90 100 191.720 
    ATIVIDADES               
01 364 0551 2162  FUNCIONAMENTO DA UNIVERSIDADE DO LEGISLATIVO BRASILEIRO - UNILEGIS               200.000  
01 364 0551 2162 0001 FUNCIONAMENTO DA UNIVERSIDADE DO LEGISLATIVO BRASILEIRO - UNILEGIS - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
    PROJETOS               
01 122 0551 7120  CONSTRUCAO DA SEDE DA UNIVERSIDADE DO LEGISLATIVO BRASILEIRO - UNILEGIS               510.000  
01 122 0551 7120 0101 CONSTRUCAO DA SEDE DA UNIVERSIDADE DO LEGISLATIVO BRASILEIRO - UNILEGIS - EM BRASILIA - DF              510.000 
      90 100 510.000 
01 122 0551 7126  CONSTRUCAO DE TUNEL SOB O EIXO MONUMENTAL              25.000  
01 122 0551 7126 0101 CONSTRUCAO DE TUNEL SOB O EIXO MONUMENTAL - EM BRASILIA - DF              25.000 
      90 100 25.000 
01 122 0551 7130  CONSTRUCAO DE PREDIO PARA INSTALACAO DE UNIDADES DE ADMINISTRACAO DE MATERIAL E PATRIMONIO              190.000  
01 122 0551 7130 0101 CONSTRUCAO DE PREDIO PARA INSTALACAO DE UNIDADES DE ADMINISTRACAO DE MATERIAL E PATRIMONIO- EM BRASILIA - DF              190.000 
      90 100 190.000 
    TOTAL - FISCAL              1.116.720 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.116.720 

BSB, 22 de setembro de 2005

CELSO APARECIDO RODRIGUES

Diretor Financeiro

AGACIEL DA SILVA MAIA

Diretor-Geral