Ato TST nº 801 de 23/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 02 jan 2009

Publica os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho.

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando a determinação contida no art. 11 da Resolução nº 13, de 21.03.2006, e no art. 6º da Resolução nº 14, de 21.03.2006, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e o constante do § 6º do art. 39 da Constituição Federal,

Resolve:

Publicar os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho, conforme os Anexos I a III.

Min. MILTON DE MOURA FRANÇA

ANEXO I

TABELA DE SUBSÍDIO DE MAGISTRADOS

LEI Nº 11.143/2005

CARGO VALOR (R$) 
Ministro do TST 23.275,00 

ANEXO II

TABELA RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO (CJ)

LEI Nº 11.416/2006 (ANEXOS VI e VII)

CARGO VALOR INTEGRAL (R$) OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (R$) 
CJ - 04 11.686,76 7.596,39 
CJ - 03 10.352,52 6.729,14 
CJ - 02 9.106,74 5.919,38 
CJ - 01 7.945,86 5.164,81 

TABELA DE RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC)

LEI Nº 11.416/2006 (ANEXOS IV e VIII)

FUNÇÃO COMISSIONADA VALOR INTEGRAL (R$) OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (R$) 
FC - 06 4.726,70 3.072,36 
FC - 05 3.434,43 2.232,38 
FC - 04 2.984,45 1.939,89 
FC - 03 2.121,65 1.379,07 
FC - 02 1.823,15 1.185,05 
FC - 01 1.567,95 1.019,17 

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS

LEI Nº 11.416/2006 (ANEXO II e IX)

CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO (R$) GAJ (R$) TOTAL (R$) 
Analista Judiciário C 15 6.957,41 3.478,71 10.436,12 
14 6.754,77 3.377,39 10.132,16 
13 6.558,03 3.279,02 9.837,05 
12 6.367,02 3.183,51 9.550,53 
11 6.181,57 3.090,79 9.272,36 
B 10 5.848,22 2.924,11 8.772,33 
9 5.677,88 2.838,94 8.516,82 
8 5.512,51 2.756,26 8.268,77 
7 5.351,95 2.675,98 8.027,93 
6 5.196,07 2.598,04 7.794,11 
5 4.915,86 2.457,93 7.373,79 
A 4 4.772,68 2.386,34 7.159,02 
3 4.633,67 2.316,84 6.950,51 
2 4.498,71 2.249,36 6.748,07 
1 4.367,68 2.183,84 6.551,52 
C 15 4.240,47 2.120,24 6.360,71 
14 4.116,96 2.058,48 6.175,44 
13 3.997,05 1.998,53 5.995,58 
12 3.880,63 1.940,32 5.820,95 
11 3.767,60 1.883,80 5.651,40 
Técnico Judiciário B 10 3.564,43 1.782,22 5.346,65 
9 3.460,61 1.730,31 5.190,92 
8 3.359,82 1.679,91 5.039,73 
7 3.261,96 1.630,98 4.892,94 
6 3.166,95 1.583,48 4.750,43 
A 5 2.996,17 1.498,09 4.494,26 
4 2.908,90 1.454,45 4.363,35 
3 2.824,17 1.412,09 4.236,26 
2 2.741,92 1.370,96 4.112,88 
1 2.662,06 1.331,03 3.993,09 
Auxiliar Judiciário C 15 2.511,37 1.255,69 3.767,06 
14 2.403,23 1.201,62 3.604,85 
13 2.299,74 1.149,87 3.449,61 
12 2.200,71 1.100,36 3.301,07 
11 2.105,94 1.052,97 3.158,91 
B 10 1.992,37 996,19 2.988,56 
9 1.906,58 953,29 2.859,87 
8 1.824,48 912,24 2.736,72 
7 1.745,91 872,96 2.618,87 
6 1.670,73 835,37 2.506,10 
A 5 1.580,63 790,32 2.370,95 
4 1.512,57 756,29 2.268,86 
3 1.447,43 723,72 2.171,15 
2 1.385,10 692,55 2.077,65 
1 1.325,46 662,73 1.988,19