Ato SF nº 80 de 22/09/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 26 set 2005
Abre ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.103 - Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - PRODASEN, crédito suplementar no valor de R$ 720.035,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do § 1º do art. 66, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, combinado com a alínea a inciso I do art. 4º, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, e considerando as disposições contidas na Portaria nº 2/SOF/MP, de 11 de fevereiro de 2005, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.103 - Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - PRODASEN, crédito suplementar no valor total de R$ 720.035,00 (setecentos e vinte mil e trinta e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem de anulação parcial de outro subtítulo, conforme Anexo II deste Ato.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senador RENAN CALHEIROS
ANEXOORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL | |||||||||
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA DO SENADO FEDERAL - PRODASEN | |||||||||
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL | 720.035 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
01 306 | 0551 2012 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 60.000 | ||||||
01 306 | 0551 2012 0001 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 60.000 | ||||||
SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 35 | F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 60.000 | ||
01 126 | 0551 4060 | GESTÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA | 660.035 | ||||||
01 126 | 0551 4060 0001 | GESTÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA - NACIONAL | 660.035 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 660.035 | |||
TOTAL - FISCAL | 720.035 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | |||||||||
TOTAL - GERAL | 720.035 |
ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL | |||||||||
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA DO SENADO FEDERAL - PRODASEN | |||||||||
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
E | G | R | M | I | F | ||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | S | N | P | O | U | T | VALOR |
F | D | D | E | ||||||
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL | 720.035 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
01 122 | 0551 1028 | AMPLIAÇÃO E REFORMA DO EDIFÍCIO-SEDE DA SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA DO SENADO FEDERAL - PRODASEN | 720.035 | ||||||
01 122 | 0551 1028 0103 | AMPLIAÇÃO E REFORMA DO EDIFÍCIO-SEDE DA SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA DO SENADO FEDERAL - PRODASEN - EM BRASÍLIA - DF | 720.035 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 720.035 | |||
TOTAL - FISCAL | 720.035 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 720.035 |
BSB, 22 de setembro de 2005
CELSO APARECIDO RODRIGUES
Diretor Financeiro
AGACIEL DA SILVA MAIA
Diretor-Geral