Ato SF nº 80 de 22/09/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 26 set 2005

Abre ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.103 - Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - PRODASEN, crédito suplementar no valor de R$ 720.035,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do § 1º do art. 66, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, combinado com a alínea a inciso I do art. 4º, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, e considerando as disposições contidas na Portaria nº 2/SOF/MP, de 11 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.103 - Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - PRODASEN, crédito suplementar no valor total de R$ 720.035,00 (setecentos e vinte mil e trinta e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Ato.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem de anulação parcial de outro subtítulo, conforme Anexo II deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senador RENAN CALHEIROS

ANEXO

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL  
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA DO SENADO FEDERAL - PRODASEN  
 
 
ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
 
                   
       
           
                   
 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 720.035  
 
                   
    ATIVIDADES               
                   
                   
01 306 0551 2012   AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               60.000  
01 306 0551 2012 0001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              60.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 35 90 100 60.000 
                 
01 126   0551 4060   GESTÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA               660.035  
01 126 0551 4060 0001 GESTÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA - NACIONAL              660.035 
      90 100 660.035 
 
  TOTAL - FISCAL 720.035 
 
  TOTAL - SEGURIDADE   
 
  TOTAL - GERAL 720.035 

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL  
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA DO SENADO FEDERAL - PRODASEN  
 
 
ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
 
                   
       
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
           
                   
 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 720.035 
 
                   
                   
    PROJETOS               
                   
                   
01 122 0551 1028   AMPLIAÇÃO E REFORMA DO EDIFÍCIO-SEDE DA SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA DO SENADO FEDERAL - PRODASEN               720.035  
01 122 0551 1028 0103 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO EDIFÍCIO-SEDE DA SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA DO SENADO FEDERAL - PRODASEN - EM BRASÍLIA - DF              720.035 
      90 100 720.035 
 
  TOTAL - FISCAL 720.035 
 
  TOTAL - SEGURIDADE 
 
  TOTAL - GERAL 720.035

BSB, 22 de setembro de 2005

CELSO APARECIDO RODRIGUES

Diretor Financeiro

AGACIEL DA SILVA MAIA

Diretor-Geral