Ato COTEPE/PMPF nº 8 DE 23/03/2023

Norma Federal - Publicado no DO em 24 mar 2023

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100353/2023-52, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1ª de abril de 2023, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

. ITEM
.
UF GAC GAP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL
    (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)
. 1 AC *6,1287 *6,1287 - *4,4940 - - - -
. 2 AL *5,8075 *5,8938 3,491 *4,0100 **4,6376 - - -
. 3 AM *6,6030 *6,6030 - *4,4341 2,5168 *1,7922 - -
. 4 AP *5,2100 *5,2100 - *5,0700 - - - -
. 5 BA *5,9600 *5,9600 - 4,59 3,694 - - -
. 6 CE 5,71 7,423 - 4,6 4,64 - - -
. 7 DF **5,7000 *7,6300 - **4,1300 6,29 - - -
. 8 ES *5,7752 *5,7752 - *4,4614 *5,0220 - - -
. 9 GO *5,4475 *7,4384 - *3,9536 - - - -
. 10 MA *5,3600 *5,3600 - *4,5300 - - - -
. 11 MG *5,4689 *7,5353 *7,5375 *3,9508 *4,7161 - - -
. 12 MS *5,4286 *7,2922 3,5839 *3,9584 3,4598 - - -
. 13 MT 5,3968 7,1421 *7,6985 3,7185 3,5366 2,99 - -
. 14 PA *5,5633 *5,5633 - *4,6690 - - - -
. 15 PB *5,3418 **9,1024 **5,6117 *4,0123 **4,3218 - 6,8463 6,8463
. 16 PE *5,5000 *5,6400 - *4,1800 - - - -
. 17 PI 5,34 5,34 6,2 4,11 - - - -
. 18 PR **5,5820 **5,5820 - **4,0700 *5,5253 - - -
. 19 RJ *5,5300 *5,6700 2,4456 *4,4400 *4,4400 - - -
. 20 RN *5,9600 *5,9600 - *4,6000 *4,4000 - - -
. 21 RO *5,9310 *5,9310 - *4,7970 - - 4,0864 -
. 22 RR **6,1410 **6,1900 **7,6830 *4,9490 - - - -
. 23 RS *5,5780 *7,9829 - *4,8757 **5,3875 - - -
. 24 SC *5,6400 *6,9300 - *4,6300 **5,4100 - - -
. 25 SE 5,275 5,275 6,475 4,101 4,761 - - -
. 26 SP *5,3600 *5,3600 - *3,8000 - - - -
. 27 TO *5,7500 *5,8600 **8,5600 *4,4400 - - - -