Ato COTEPE/PMPF nº 8 DE 23/04/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 24 abr 2013

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e

Considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de maio de 2013, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

UF

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/m³)

(R$/m³)

(R$/litro)

(R$/Kg)

AC

3,2599

2,7219

3,6285

2,0000

2,6360

        

*AL

2,8950

2,2880

3,0200

1,8321

2,4220

        

*AM

3,0395

2,3688

3,3433

  

2,4425

        

*AP

2,9030

2,3690

3,4800

  

2,3510

        

BA

        

2,2500

1,6650

      

CE

2,8601

2,2500

2,6154

  

2,1700

        

*DF

2,9960

2,4200

3,3140

  

2,2780

2,4500

      

ES

2,9440

2,3317

2,7942

2,2542

2,5496

1,8973

      

GO

2,9200

2,3700

3,3846

  

1,9800

        

*MA

2,8880

2,2620

3,6146

2,5000

2,3900

        

*MT

3,1102

2,5708

3,8647

3,2279

2,0253

1,9017

1,8400

    

MS

2,9407

2,2010

2,8718

3,1681

1,9712

1,5990

      

MG

2,9746

2,3280

2,8485

2,3000

2,1711

        

PA

2,9720

2,4270

3,2546

  

2,4700

        

*PB

2,8119

2,2671

2,6768

2,8545

2,2492

1,8118

  

2,4968

2,4968

*PE

2,8320

2,3050

2,8754

  

2,2810

1,7990

      

*PI

2,7860

2,3420

3,1994

3,0640

2,4544

        

*PR

2,9900

2,2800

3,0700

  

2,0900

        

*RJ

3,0356

2,3186

3,1538

1,5960

2,3359

1,7822

      

*RN

2,9010

2,2660

2,6500

  

2,4260

1,9150

  

1,6687

  

RO

3,0500

2,4500

3,1131

  

2,4500

    

2,3685

  

RR

3,0130

2,5640

3,4956

6,0000

2,5500

        

RS

        

2,4201

1,9789

      

*SC

2,9000

2,3300

3,3200

  

2,4800

2,0100

      

SE

2,9179

2,3315

2,9249

2,3128

2,4585

1,8573

      

* TO

3,0300

2,2700

3,4238

3,7300

2,3000

        

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA