Em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 4º, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.006379/2008-05, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para a espécie de tabaco (Nicotiana tabacum L.), os descritores definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço http://www.agricultura.gov.br - Serviços> Proteção de Cultivares.

DANIELA DE MORAES AVIANI

Coordenadora

I - OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distingüibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE) uniformizando o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, que seja homogênea quanto às suas características em cada ciclo reprodutivo e estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de tabaco (Nicotiana tabacum L.).

II - AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº 9.456 de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a disponibilizar ao SNPC, no mínimo 2,0 gramas de sementes.

2. As sementes devem estar em boas condições sanitárias, com vigor e não afetadas por doenças ou pragas importantes.

3. As sementes não deverão ter sido submetidas a nenhum tipo de tratamento que possa influenciar na manifestação das características da cultivar que sejam relevantes para o exame de DHE, a menos que autorizado ou recomendado pelo SNPC. Em caso de tratamento já realizado, o mesmo deve ser informado com detalhes ao SNPC.

4. A amostra deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, o solicitante deverá disponibilizá-la.

III - EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. A duração mínima do teste será de dois ciclos de crescimento.

2. Os ensaios deverão ser conduzidos somente em um local.

Caso neste local não seja possível a visualização de certas características importantes da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em um outro local.

3. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas. O tamanho das parcelas deverá ser adequado e suficiente para permitir que plantas ou parte das plantas possam ser removidas para mensurações e/ou contagens, sem prejuízos das observações que deverão ser conduzidas até o final do período de crescimento. O delineamento do teste será de no mínimo duas repetições com 20 plantas por repetição. Parcelas adicionais (separadas) para observações e/ou mensurações somente poderão ser usadas se forem submetidas ás mesmas condições ambientais e de manejo.

4. Testes especiais poderão ser estabelecidos para avaliação de características não previstas nos descritores.

5. No caso das características que necessitem de medidas, as observações deverão ser feitas em no mínimo 10 plantas por ensaio.

6. Para a avaliação da homogeneidade, deverá ser aplicado um teste padrão de população de 1% com uma probabilidade de aceitação de no mínimo 95%. No caso, sendo a soma das parcelas igual a 40 plantas/cultivar, o número máximo de plantas atípicas aceito será de 2 (duas).

7. Os brotos deverão ser excluídos das avaliações, exceto quando eles tiverem importância particular na classificação das cultivares.

8. Testes adicionais para propósitos especiais podem ser estabelecidos, quando julgados necessários.

IV - GRUPO DE CULTIVARES

1. Para facilitar a determinação de distinguibilidade recomenda-se agrupar as cultivares. As características que permitem o agrupamento das cultivares são aquelas que, sabidamente, não variam, ou variam muito sutilmente entre as cultivares do grupo. Seus diversos níveis de expressão devem ser igualmente bem distribuídos no grupo.

2. Recomenda-se a utilização das seguintes características para agrupamento de variedades, dentro do tipo de tabaco avaliado:

(a) Planta: altura do caule principal (incluindo a inflorescência) (Característica 2);

(b) Planta: número de folhas (Característica 4);

(c) Folha: forma da lâmina (Característica 14);

(d) Folha: coloração da nervura central na face inferior da lâmina (Característica 22);

(e) Época do florescimento: (50% das plantas com no mínimo uma flor aberta) (Característica 23);

(f) Flor: coloração da corola (Característica 29);

(g) Flor: desenvolvimento dos estames (Característica 30).

V - LEGENDA DA TABELA DE DESCRITORES

1. As características contendo a classificação (a), (b), (c) e (d) ou (+) na primeira coluna da Tabela de Características, deverão ser examinadas como indicado no item VII (Observações e Figuras).

VI - TABELA DE DESCRITORES DE TABACO (Nicotiana tabacum L.)

Nome proposto para a cultivar:

Tipo: ( )Virginia (Flue Cured) ( )Burley ( )Maryland ( )Dark

( )Charuto (Cigar) ( )Oriental ( )Semi-Oriental ( )Galpão Comum ( )Outro:

Legenda para Cultivares-exemplo:

(V) - tipo Virgínia (Flue Cured) (B) - tipo Burley

VII. OBSERVAÇÕES E FIGURAS

1. OBSERVAÇÕES

As características contendo a seguinte classificação na primeira coluna da Tabela de Características deverão ser examinadas como indicado abaixo:

(a) Todas as observações nas plantas deverão ser feitas após o início do florescimento (50% das plantas com no mínimo uma flor aberta) até quando houverem, no máximo, 20% de flores abertas por planta e com as folhas do terço médio das plantas completamente expandidas.

(b) Todas as observações nas folhas, deverão ser feitas após o início do florescimento (quando houver, no máximo, 20% de flores abertas por planta), na maior folha completamente desenvolvida, no terço médio das plantas, excluindo a inflorescência.

(c) Todas as observações nas flores deverão ser feitas na inflorescência principal somente nas flores completamente abertas.

(d) Todas as observações na inflorescência principal deverão ser feitas quando a planta estiver em florescimento pleno.

(+) As características contendo esta indicação na primeira coluna da Tabela de Características, deverão ser examinadas conforme as figuras a seguir:

2. FIGURAS

Característica 1. Planta: forma

Característica 6. Folha: tipo

Característica 7: Folha: ângulo de inserção

Característica 11. Apenas cultivares com folha tipo séssil:

Folha: largura da base da lâmina

Característica 13. Folha: ângulo das nervuras laterais em relação à nervura central

Característica 14. Folha: forma da lâmina

Característica 15. Folha: forma do ápice

Característica 16. Folha: forma da seção transversal

Característica 17. Folha: perfil longitudinal

Característica 20. Folha: desenvolvimento de aurículas

Características 24, 25 e 26. Flor: comprimento (excluindo o pedúnculo), diâmetro do tubo (logo acima do cálice) e engrossamento do tubo

Característica 27. Flor: tamanho da corola

Característica 28. Flor: expressão de ápice na corola

Característica 32. Inflorescência: forma

Característica 34. Inflorescência: densidade

Característica 35. Fruto: forma (as observações e figuras farão parte do formulário na Internet)